quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Proposta de PGMU para 2021 a 2025 passará por consulta pública

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Anatel aprovou a abertura de consulta pública para a proposta na última quinta-feira (19).

A proposta de revisão dos Contratos de Concessão de telefonia fixa e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) passará por consulta pública. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na última quinta-feira (19), a abertura da consulta.

Os documentos visam o período de 2021 a 2025 e receberão contribuições da sociedade por 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Na proposta do novo PGMU está a garantia da presença de 90 mil orelhões em áreas rurais no país. 

Em relação a esses telefones públicos, as concessionárias da telefonia fixa devem assegurar o atendimento, mediante solicitação, de escolas públicas, estabelecimentos de saúde, comunidades quilombolas, assentamentos de trabalhadores rurais, aldeias indígenas, postos da Polícia Federal, entre outros.

Além disso, a minuta também estabelece que, nas localidades com mais de trezentos habitantes ainda não atendidas pela telefonia fixa, o prazo para a instalação da linha seja de até 120 dias.

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Em localidades com telefone fixo, o prazo máximo é de sete dias para 90% dos casos. 

Teriam prioridade as instalações em estabelecimentos de ensino, de saúde e de segurança pública, bibliotecas, museus, entre outros.

Para o conselheiro Aníbal Diniz, relator da proposta de revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa e do PGMU, “a telefonia fixa não é mais a protagonista das mudanças no setor de telecomunicações.” 

O conselheiro lembrou que o PLC 79/2016, em discussão no Legislativo, pode possibilitar a liberação de recursos para a promoção da banda larga no país. 

A proposta de PGMU para 2016-2020 ainda se encontra em análise pelo poder Executivo e a proposta para 2021-2025 é similar a esta. Por isso, o PGMU em vigor é o do período de 2011 a 2015.



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