Para Oi, o PGMC tem um “potencial incomensurável de geração de conflitos”

A Oi faz contundentes críticas ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) apresentado pela Anatel. Para a concessionária – uma das principais afetadas pelas regras assimétricas a serem aplicadas pela agência às empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) – a proposta traz problemas metodológicos, que geram sobrerregulação inconsistentes; foi feito no açodamento; tem ilegalidade e inadequação de medidas assimétricas; e traz incertezas sobre as regras de funcionamento do setor. Para a concessionária, a proposta tem “um potencial incomensurável de geração de conflitos” entre as empresas.

Entre as mudanças, a Oi sugere que as empresas com PMS só sejam obrigadas a fazer ofertas de referência de sua rede de dados no atacado onde houver capacidade ociosa; que a Anatel mude os critérios de mercado relevante e exclua das medidas assimétrias não apenas os municípios com competição, mas também os municípios com universalização; que a agência acabe com as três entidades e crie uma única entidade de certificação, mediação e arbitragem. Além disso, a Oi é contrária ao bit stream, e defende que seja considerada a participação de 40% do mercado para a empresa ser considerada com poder de mercado.


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