quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Porto Alegre promulga nova Lei das Antenas

Medida permitirá expansão da cobertura e melhoria da qualidade dos sinais de telefonia e internet móvel.

A Prefeitura de Porto Alegre (RS) adotou a lei das antenas, que foi promulgada com algumas alterações nesta quarta-feira (19). A medida irá permitir a expansão da cobertura e a melhoria da qualidade dos sinais de telefonia e internet móvel no município.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), as novas regras também vão permitir a instalação adequada da infraestrutura, suporte essencial para a prestação de serviços inteligentes pela administração municipal nas áreas de saúde, educação, segurança, iluminação pública e controle de tráfego, por exemplo.

A nova lei mal foi anunciada e já há a previsão para a instalação de 150 novas antenas em Porto Alegre no primeiro semestre do ano que vem. 

O investimento das operadoras para a instalação das antenas será de R$ 75 milhões e serão gerados cerca de 1.500 empregos.

“A nova lei dá agilidade aos processos e acaba com a burocracia, permitindo que as licenças, que antes demoravam cerca de quatro meses, sejam concedidas em curto prazo. Pelas regras, os processos passarão a ser integrados em uma única licença”, explica o SindiTelebrasil. 

Porto Alegre chegou a exigir 7 licenças, o que foi reduzido para 4 licenças em 2015 e agora resumido em apenas uma.

A regras também mudaram para o licenciamento ambiental. Antes, ele era exigido para todas as antenas, agora só é obrigatório em áreas de proteção ambiental, conforme está estabelecido na Lei Federal de Antenas (13.116/2015).

VIU ISSO?


O SindiTelebrasil ressalta o espírito público das autoridades de Porto Alegre que em 90 dias editaram uma nova lei. 

“Esse empenho das autoridades gaúchas deve ser seguido por outros municípios, que ainda têm leis desatualizadas, que travam a expansão da infraestrutura e o desenvolvimento das cidades”, enfatiza o sindicato.

Em agosto, uma força-tarefa composta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a indústria de equipamentos e as operadoras de telecomunicações viajaram pelas principais capitais brasileiras para mostrar aos municípios a necessidade de se adotar a Lei Geral das Antenas.

O presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, que esteve presente à cerimônia de promulgação na Prefeitura, destacou que a Lei de Porto Alegre é uma das mais modernas do Brasil e é um exemplo que deve ser seguido por outras cidades brasileiras.

Entre as cidades com mais restrições para se instalação antenas estão grandes municípios, como São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. 

Em São Paulo, por exemplo, há mais de dois anos não se concede licença para a instalação de antenas. As prestadoras estão com 1.200 pedidos de novas antenas aguardando a aprovação do projeto de lei, que está parado na Câmara Municipal paulistana há mais de um ano.

A expectativa das operadoras é que a chegada do 5G ao Brasil possa contribuir para a modernização dessas regras, já que para o 5G funcionar, é necessário um maior número de antenas.



2 comentários:

  1. Já passou da hora dessa realidade burocrática acabar. Não faz sentido barrar a ampliação do sinal para a população, vai melhorar a qualidade de vida de todo mundo.

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  2. Toda essa quantidade de exigência do governo é so para arrecadar mais dinheiro. Por isso esse paip não vai pra frente.

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