Produtos importados passam a receber taxa de homologação da Anatel

Smartphones, drones, roteadores, entre outros, recebem uma
taxa de R$ 200 para homologação.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), confirmou
que está retendo produtos eletrônicos importados, que trabalham com
radiofrequência para homologação. Além de mais um intermédio entre a compra,
diversos consumidores estão relatando que esse processo resulta em uma nova
taxa, de R$ 200.

Além dos smartphones, a Anatel também está
retendo os seguintes dispositivos:

  • Drones
  • Rádio de comunicação
  • Roteadores
  • Setup Box
  • Dongles Wi-Fi
  • Periféricos, como teclado e mouse, wireless
Em suma, qualquer gadget que trabalhe com transmissões de
radiofrequência devem passar por esse crivo da homologação.

A grande pergunta é: A Anatel pode reter os produtos e
repassar essa taxa para o consumidor final?

Bom, vamos por partes. A Anatel está se amparando na Lei
Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97), que determina que os
aparelhos eletrônicos com transmissores de radiofrequência precisam passar por
essa certificação. Confira abaixo o comunicado oficial da Anatel sobre o
assunto.

Inicialmente, cabe destacar que o art. 162, §2º da Lei Geral
de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97), dispõe que “É vedada a utilização
de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou
aceita pela Agência”. 

No mesmo sentido, o art. 156 da referida Lei estabelece
que poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação,
expedida ou aceita pela Agência, às redes de telecomunicações. 

A certificação é
o reconhecimento da compatibilidade das especificações de determinado produto
com as características técnicas do serviço a que se destina (art. 156, §2º),
afigurando-se importante instrumento de gestão da utilização de
radiofrequências e, por via de consequência, de proteção à rede de
telecomunicações do país.

Pelo exposto, verifica-se que para a importação dos
equipamentos citados no questionamento se faz necessária a regularização de sua
condição antes de sua entrada no país. Importante ressaltar que alguns
equipamentos, devido as suas características, não poderão ser regularizados,
por não estarem de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos na
regulamentação da Anatel, e serão devolvidos ao destinatário ou destruídos, a
depender de critérios objetivos já definidos pela Agência.

Alguns equipamentos emissores de radiofrequência, a exemplo
dos DRONES, destinados a utilização do próprio importador, sem direito a
comercialização e/ou a prestação de serviços de telecomunicações, poderão ser
regularizados por meio de homologação emitida por esta Agência, desde que
satisfeitas condições preestabelecida. Essa homologação se dá a título oneroso,
sendo devido o emolumento de R$ 200,00 (duzentos reais) na apresentação do
requerimento de homologação.



VIU ISSO?

Com base no comunicado podemos chegar aos dois pontos
principais. O primeiro é que há realmente essa taxa de R$ 200, cobrada pela
homologação. O segundo, e não menos impactante, é que se tais produtos não
estiverem de acordo com os padrões da agência, como na questão da
radiofrequência utilizada, eles podem ser reenviados para o remetente.

O produto que estaria mais sendo priorizado pela Anatel
nessa questão da homologação, ou a proibição da entrada no Brasil, são os Setup
Box, equipamentos, que em larga escala rodam o sistema Android, e servem para
que a TV ganhe funções smart.

A pressão por dificultar a entrada desses produtos, de acordo com o MobiZoo, estaria relacionada com um lobby das empresas de TV a cabo. 

Em relação aos tais R$ 200, que já estão sendo repassado aos consumidores, a lei deixa uma interpretação dúbia, que abre margem para a agência poder entregar essa responsabilidade ao consumidor, já que não fica claro se o processo de certificação deve ser feito por uma empresa, o que está claro  na lei é que um aparelho com radiofrequência não pode entrar no Brasil sem a homologação.


Correios colaboram no trâmite

A Anatel está trabalhando diretamente com os Correios para
realizar todo esse processo.
Ao receber um produto importado os Correios fazem o envio
para a agência reguladora e logo em seguida notifica o cliente. O processo de
homologação acontece num prazo de 10 dias.

Vale lembrar que os Correios também estão numa queda de
braço com os produtos importados, principalmente aqueles de lojas chineses.

Em novembro do ano passado a estatal alegou que lojas como
Gearbest, Aliexpress, TomTop, entre tantas outras, fazem uma manobra comercial
no envio de suas encomendas ao Brasil, que impacta negativamente na arrecadação
dos Correios com o movimento.

O problema é que as encomendas seriam enviadas como fossem
cartas simples, que têm a tarifa mais baixa, quando na verdade esse envio teria
que ser por carta registrada. Nessa modalidade a tarifa é cinco vezes mais
cara.

Em agosto deste ano os Correios anunciaram que produtos
comprados em sites internacionais passam a receber uma taxa de R$ 15, referente
a liberação da encomenda para o consumidor.

Até então, apenas importações tributadas pela Receita
Federal sofriam a cobrança.

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