quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Oi, Vivo e Claro são multadas em R$ 9,3 milhões pelo Senacon

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Órgão considerou que a oferta indiscriminada e pouco clara dos SVAs causava danos aos clientes.

As operadoras Oi, Vivo e Claro terão que pagar R$ 9,3 milhões cada uma por danos causados aos clientes na oferta indiscriminada e pouco clara dos Serviços de Valor Adicionado (SVA). O valor será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A multa foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União. 



Conforme o órgão, as informações pouco claras desses serviços geram contratações viciadas e cobranças ilegítimas. 

Se as operadoras seguirem com a prática poderão ter a suspensão temporária da atividade, conforme inciso VII do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

Os despachos determinam que a fiscalização se dará nos registros do consumidor.gov.br e nos índices do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
Em junho, o Minha Operadora mostrou que o número de reclamações registradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referente aos SVAs subiu de 22,8 mil em 2016 para 28,1 mil em 2017 no pós-pago.

Segundo a Senacom, a prática adotada pelas prestadoras, além da dimensão dos danos causados aos consumidores, traz vantagem econômica indevida às empresas.

Agora, as cópias dos processos administrativos serão encaminhadas para a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para que o órgão adote as providências cabíveis. 

No caso específico da Oi e Vivo, o processo também será remetido à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para que seja analisada a regularidade quanto à comercialização de seguros e títulos de capitalização por parte das operadoras.

A Anatel também irá analisar os critérios de validade das ofertas e contratações dos SVAs do ponto de vista regulatório.

[ATUALIZAÇÃO - 14/09/2018 14H54]:

A Vivo explicou que "trabalha constantemente para oferecer ao cliente a melhor experiência. A empresa vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros), além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços." 

A operadora enfatizou que criou um extenso plano de ações estruturantes buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de SVAs

A companhia reforçou que "as ações já estão trazendo resultados, prova disso que, de 2017 até agora, houve queda de 60% no volume de reclamações relacionadas a SVAs. Essas e outras ações que estão sendo feitas na companhia, reforçam o compromisso da Vivo em melhorar a experiência dos seus clientes."



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