quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Bloqueador de celular em presídios: Senado aprova mais um projeto

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Mesmo após STF declarar constitucional lei semelhante do Piauí, Senado aprova novo projeto que torna obrigatório bloqueador de celular em cadeias.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (8), mais um polêmico projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios do Brasil.

O PLS 285/17 passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado em caráter terminativo e segue direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto, do senador Lasier Martins (PSD-RS), tinha por objetivo destinar recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para custear a instalação dos bloqueadores. 

No entanto, a Comissão de Assuntos Econômicos modificou o texto, passando a figurar o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) como fonte do dinheiro. 

Vale lembrar que já foi aprovado pelo Senado, em fevereiro deste ano, o PLS 32/2018 que obriga a instalação dos bloqueadores. 

O projeto igualmente prevê o uso do Funpen para instalação, custeio e manutenção dos bloqueadores. 
No entanto, o novo texto aprovado na última quarta-feira (8) traz outras duas previsões às operadoras: o condicionamento à instalação dos bloqueadores para a renovação de outorgas e que a partir da revisão das outorgas o custeio e manutenção caberá às prestadoras de telecomunicações.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 6.844/2016, do Piauí, que também obrigava as operadoras a instalarem, em 180 dias, a tecnologia que permitia a realização de bloqueio de sinal de celular e internet nas penitenciárias estaduais.

O STF alegou que o Estado não pode transferir para as empresas a obrigação de zelar pela segurança pública.

Entre março e abril, as operadoras de telefonia se manifestaram diversas vezes contra esses projetos de lei, argumentando que a segurança pública é um dever do Estado. 

As prestadoras ainda reforçaram que bloqueio não é obrigação de telecomunicações, já que as empresas do setor trabalham para ofertar serviços à população.

Na época, houve ainda diversos ataques à torres de telefonia. A suspeita é que os ataques tenham sido ordenados por facções criminosas como represália ao anúncio de instalação de bloqueadores de celular nos presídios.



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