terça-feira, 10 de julho de 2018

Duas possíveis leis que envolvem telecom serão votadas no Senado

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Um dos projetos quer exigir mais clareza das operadoras quanto às informações sobre seus serviços, e o outro envolve os bloqueadores de sinal em presídios

O projeto de lei que pede mais clareza às operadoras na hora de apresentarem preços e outras informações de seus planos aos clientes será discutido, mais uma vez, nesta quarta-feira (11), na expectativa de ser aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Se aprovada a lei que propõe a senadora Ângela Portela, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará ainda mais atenta às ofertas anunciadas pelas operadoras, sendo responsável, inclusive, por classificar e organizar as informações para a compreensão dos consumidores.



O PLS 662/2011 é um dos itens da pauta de votação do colegiado, que se reunirá às 9h, conforme informou o Senado Notícias.

Em turno suplementar, também deverá ser votado o PLS 285/2017, que direciona recursos para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios.

O projeto foi escrito originalmente pelo senador Lasier Martins, e previa o uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Mas a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o texto com uma modificação: a substituição do Fistel pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o que seria mais coerente para direcionar as verbas ao objetivo em questão.

Sendo assim, a proposta acaba mudando bastante de lado: os fundos que deveriam vir da área de telecomunicações passam a ser responsabilidade das penitenciárias. De toda forma, é como o projeto vem avançando. Em 26 de junho, o relator na CCT, senador Otto Alencar opinou pela aprovação com a mudança votada na CAE.

Conforme o Minha Operadora já divulgou, cada vez diminui mais o tamanho dos celulares nas cadeias, fazendo aumentar a comunicação entre os presidiários. As operadoras, no entanto, discordam de ser as responsáveis por bloquear o sinal, conforme propõe um outro projeto de lei.

Enquanto os projetos não são trabalhados com mais rapidez, problemas relacionados ao acesso de sinal em aparelhos celulares nas cadeias continuam ocorrendo, como é o caso do golpe do falso sequestro.


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