quinta-feira, 21 de junho de 2018

Vivo apresenta sua defesa ao MP sobre uso de dados dos clientes

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Ministério Público investiga operadora sobre possível uso indevido dos dados dos usuários do Vivo Ads para fins publicitários.

A Vivo se reuniu com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na última terça-feira (19), para explicar como utiliza os dados de seus clientes no Vivo Ads. 

A operadora está sendo investigada desde o início de abril pelo órgão sob suspeita de utilizar indevidamente os dados de cerca de 73 milhões de usuários do Vivo Ads para fins publicitários.



A plataforma de marketing mobile oferece dados de perfil, localização e até locais frequentados para anunciantes, além de comportamento de navegação na web.

Em abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também convocou a Vivo para dar explicações sobre o uso de dados dos clientes no aplicativo.

A reunião contou com a participação de representante das áreas jurídica e de marketing da empresa.

Segundo o promotor Frederico Meinberg Ceroy, a Vivo entregou as informações solicitadas que serão analisadas pela promotoria para averiguar se houve alguma irregularidade. 

A promotoria irá avaliar se há ilegalidade na relação da plataforma com o usuário e também se há necessidade de formatar algo sobre o consentimento do cliente para a prestação do serviço.

Constatado qualquer problema, o caso deve ter prosseguimento. Se não for detectado o uso indevido dos dados privados dos assinantes, o inquérito deve ser arquivado.

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Vivo Ads


Lançada em maio de 2016, a plataforma Vivo Ads funciona mais ou menos no mesmo modelo do Google Adwords, exibindo publicidade direcionada ao usuário por meio de informações no banco de dados da operadora, incluindo localização, locais frequentados e websites visitados.

No entanto, de acordo com a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, responsável pela investigação, o Marco Civil da Internet assegura aos titulares dos dados pessoais os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada. 

Além disso, também permite que os dados do usuário não sejam fornecidos a terceiros sem o seu conhecimento e consentimento.

Diferente do modelo de negócio de empresas como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público com contrapartida financeira dos usuários. 

Para o site Tudo Celular, a Comissão informou que nem no contrato de serviço, nem no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade.



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