Nova lei proíbe empresas de bloquearem chamadas 0800 de celular

Descumprimento resultará em multa de R$ 115 mil.

Desde a última sexta-feira (25), as empresas e estabelecimentos comerciais que têm um telefone gratuito com prefixo 0800 estão proibidas de recusar ou bloquear ligações de celulares.

A determinação é da Lei 7.981/18, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), que foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, no Rio de Janeiro, e publicada no Diário Oficial do Executivo.
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Caso as empresas descumpram a regra, terão que pagar uma multa de 50 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 115 mil, que seria a devolução do valor da ligação ao consumidor corrigido monetariamente e, em caso de reincidência, a cassação da inscrição estadual.
“O celular praticamente já faz parte do corpo humano, funciona quase como um coração de tão inserido no nosso cotidiano. Quase ninguém mais usa o telefone fixo e, em situações importantes, as pessoas precisam contatar um 0800. As empresas têm que se adaptar e respeitar o consumidor”, declarou Ramos.


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Anônimo
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Anônimo

TOMARA QUE ESSA LEI DAQUI MAIS ALAGUNS DIAS FIQUE VALENDO PRA TODO O BRASIL AGENTE PRECISA LIGAR PRA 0800 TEM QUE USAR ORELHAO E AS VEZES NEM ACEITAM LIGACAO DE ORELHAO TEM QUE SER DE UM TELEFONE FIXO

Anônimo
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Anônimo

Você tem razão.pena que é só para o Rio.

Anônimo
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Anônimo

Só falta se expandir para o país todo,ai vai ficar melhor.

Mikael Fernandes
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Eu já consigo pelo celular, aqui no CE!

Unknown
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Seria bom o MEC aceitar

Luciana Costa
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Tentei hoje 27/09/18 para o sac cartão Guanabara não aceitaram.

Celso Thomei
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– E AI, SÓ O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO TEM TACO FIRME, E VOCÊ GOVERNADOR DO ESTADO INTEIRO DE SÃO PAULO, NÃO VAI SE MEXER. SALAFRÁRIO. PARA PEDIR VOTOS EM REELEIÇÃO ESTÁ PRONTO, MAS PARA AGIR EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO. QUE SE FERREM NÃO É. TOME UMA ATITUDE DE MACHO COMO O DO RIO DE JANEIRO. NÃO ESTÁ POR ACASO DE COLUIO COM AS OPERADORAS, EMPRESÁRIOS, ELITE CORRUPTA E O DIABO A QUATRO. SE NÃO ENTÃO ESTA, ENTÃO FAÇA UMA CÓPIA DO DO RIO DE JANEIRO. SEJA MACHO EM PROL DE QUEM O COLOCOU AI PARA MAMAR NAS TETAS… Leia mais »

Andrea Lima
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eu não consigo fazer a ligação pelo celular, alguem sabe se alei ainda esta em vigor?

André Pires
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Veja de você esta ligando para uma empresa do Rio de Janeiro.

Gisele Oliveira
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A PORRA DO MAGAZINE LUIZA AINDA BLOQUEIA AS LIGAÇOES 0800 POR CELULAR, QUE ODIO

fabiomenezes1037
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Pior é a VIVO 0800 não liga vivo avisa é pago ligações no Whatsapp é bloqueado a não ser que vc tenha franquia de internet em promoção não liga, se for plano controle pra viajar tem quê por créditos em Roaming Nacional não funciona. Péssima empresa para o cliente só exploração. Só lucro lucro lucro.

cuzao
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Correios é bloqueado e quem toma providência nessa merda de pais?

Marcus Vinicius Souza Jorge
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Marcus Vinicius Souza Jorge

TENTEI AGORA O 0800616161 DO MEC E DEU UMA MENSAGEM DE RECUSA