Lei no RJ passa a restringir horários de ligações de call center

Operadores de telemarketing agora só podem ligar de segunda a sexta e em horário comercial, com multa milionária em caso de descumprimento.

Quem nunca recebeu uma ligação de telemarketing das operadoras na volta do trabalho ou enquanto descansava em casa, depois do horário comercial? No Rio de Janeiro, passará a valer uma nova lei, a partir da próxima quarta-feira, 16 de maio, que restringe os horários dessas ligações.

Foi o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que sancionou a lei 7.853/2018 em janeiro deste ano, com prazo de 120 dias para entrar em vigor. Ela passará a funcionar já na próxima semana, e agora qualquer empresa que ligar antes das 8h e depois das 18h será penalizada no estado.



Além da proibição de ligações fora do horário comercial, a lei também proíbe as chamadas feitas de números privados. Se uma atendente de operadora ligar para o consumidor fluminense, também terá que identificar, logo no começo da chamada, sobre qual empresa está falando.
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Por fim, os clientes só devem ser contatados para venda de segunda a sexta-feira, não mais aos finais de semana e feriados, e somente nos horários estipulados. A nova norma também altera a lei 4.896/2006, que regula a oferta de serviços de telefonia.
Em caso de descumprimento, a pessoa deve se sentir à vontade para registrar uma queixa em órgãos de defesa do consumidor. Se comprovada a irregularidade na chamada, a empresa será multada em até R$ 9 milhões e o valor será destinado para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

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é um chip degustação, esperava o que? rs
  • 01/07/2020 by Luiz Carvalho

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dados atualmente não são problemas para as grandes operadoras, e mesmo assim, mta gente não se sente satisfeito, pois a escolha depende de outros fatores tbm. Ex: Oi oferece pacotes gigantescos de dados e sinal ruim…outras não se sentem bem atendidos, ou enfrentam problemas diversos…esses dias o vivo easy prime deu um BO impedindo que fosse realizado chamadas, Claro Flex tem um plano maravilhoso e um aplicativo péssimo…todas tem prós e contras, e cada consumidor tem uma medida do que é mais importante pra si mesmo.
  • 01/07/2020 by Luiz Carvalho

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Meu deus do céu. Esse povo tá chato demais. Essa geração mi-mi-mi tá um saco.
  • 20/06/2020 by Tauan Fontoura

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A Tim só tem um pouco mais de vantagem no pré pago, devido ter Facebook Twitter e Messenger e whatsapp, agora se começar a regular uso, com certeza a Claro vai ser o melhor plano. Tenho e não troco por nenhuma.
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O TIM Black e os planos controle também sofreram essas medidas. Isso vai fazer a Claro roubar os clientes da TIM.
  • 02/07/2020 by Jefferson Rodrigues

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