sábado, 12 de maio de 2018

Lei no RJ passa a restringir horários de ligações de call center

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Operadores de telemarketing agora só podem ligar de segunda a sexta e em horário comercial, com multa milionária em caso de descumprimento.

Quem nunca recebeu uma ligação de telemarketing das operadoras na volta do trabalho ou enquanto descansava em casa, depois do horário comercial? No Rio de Janeiro, passará a valer uma nova lei, a partir da próxima quarta-feira, 16 de maio, que restringe os horários dessas ligações.

Foi o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que sancionou a lei 7.853/2018 em janeiro deste ano, com prazo de 120 dias para entrar em vigor. Ela passará a funcionar já na próxima semana, e agora qualquer empresa que ligar antes das 8h e depois das 18h será penalizada no estado.


Além da proibição de ligações fora do horário comercial, a lei também proíbe as chamadas feitas de números privados. Se uma atendente de operadora ligar para o consumidor fluminense, também terá que identificar, logo no começo da chamada, sobre qual empresa está falando.

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Por fim, os clientes só devem ser contatados para venda de segunda a sexta-feira, não mais aos finais de semana e feriados, e somente nos horários estipulados. A nova norma também altera a lei 4.896/2006, que regula a oferta de serviços de telefonia.

Em caso de descumprimento, a pessoa deve se sentir à vontade para registrar uma queixa em órgãos de defesa do consumidor. Se comprovada a irregularidade na chamada, a empresa será multada em até R$ 9 milhões e o valor será destinado para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).


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