quarta-feira, 11 de abril de 2018

Projeto de lei visa à privatização definitiva da telefonia fixa

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Com aprovação da lei, operadoras não serão mais obrigadas a cumprir metas de qualidade; no entanto, defensores do PLC garantem que haverá ganho econômico.

Depois de quase um ano engavetado, o Projeto de Lei Complementar 79/2016 voltará a ser discutido no Senado. O PLC altera a Lei Geral de Telecomunicações, privatizando o serviço de telefonia fixa, que atualmente é ofertado em regime de concessão pública.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, reencaminhou, na última terça-feira (10), o projeto à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Lá, vai depender do presidente da comissão, senador Otto Alencar, decidir qual será a tramitação da matéria. 

Pontos negativos

Com a aprovação da lei, o serviço de telefonia fixa será migrado para a iniciativa privada. Críticos afirmam que uma das consequências será a não obrigação das operadoras em cumprir metas de universalização, de qualidade e de continuidade.

Essa metas visam à garantir a boa prestação dos serviços de telecomunicações no país. Assim, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria as suas atribuições reduzidas

A medida também poderia resultar em serviços mais caros, sem garantia de qualidade. 
Outro ponto polêmico do projeto é o chamado bens reversíveis. A infraestrutura de telecomunicações do país, que atualmente é utilizado pelas empresas por meio de concessão, será entregue definitivamente para o setor privado, não retornando à União até 2025, como prevê a atual Lei Geral de Telecomunicações. 

Pontos positivos

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, que defende a aprovação da lei, afirma que haverá um ganho econômico.

Segundo ele, com a aprovação do projeto, as próprias operadoras irão investir em infraestrutura de banda larga nas regiões em que há deficiência na oferta de serviço.

Em fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer também apoiou o PLC 79/2016. Conforme ele, a aprovação do projeto é importante para a retomada do crescimento econômico sustentável do país. 

O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2016 e enviado para a sanção da Presidência da República sem apreciação no Plenário do Senado, fato que gerou contestações de congressistas.



2 comentários:

  1. Muito bom ! Quase ninguem mais usa telefones fixos... so empresas precisam deles.

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  2. Telefonia fixa vai desaparecer. Hoje em dia, até os idosos se viram bem com internet e celular.

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