quarta-feira, 14 de março de 2018

Aumento de capital da Oi volta a ser liberado

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Superior Tribunal de Justiça cancela a suspensão de decisão de urgência, que havia sido determinada após um pedido da Bratel.

A Oi acaba de divulgar, nesta quarta-feira (14), um novo fato relevante que dá andamento à sua recuperação judicial. Desta vez, informa que o Superior Tribunal de Justiça aceitou seu pedido liminar em conflito de competência apresentado contra a decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), que havia suspendido o aumento de capital da companhia.

O pedido de suspensão tinha sido feito pela Bratel, da antiga Portugal Telecom e atualmente a maior acionista da Oi, Pharol, que detém 22,24% da companhia. A multa, caso a Oi descumprisse a decisão de urgência, poderia chegar a R$ 122,9 milhões.


Agora, com a decisão do Ministro da Segunda Seção do STJ, Marco Buzzi, não há mais qualquer suspensão, o que faz a Oi reapresentar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) as atas da reunião feita há uma semana, com o Conselho de Administração, que tratava justamente da aprovação do aumento de capital.

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A capitalização de créditos aprovada pela Oi havia sido de, no mínimo, R$ 7,27 bilhões, podendo chegar a cerca de R$ 12 bilhões.

Depois de mais essa polêmica, em caráter provisório, o Ministro Buzzi também determinou que o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ passe a ser o responsável para resolver eventuais medidas urgentes envolvendo o caso.


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