23/04/2024

TIM é condenada a pagar indenização por cancelamento de linha em AL

Além da multa, Justiça determinou que a linha do cliente seja restabelecida pela operadora.

Nesta semana, a Justiça de Arapiraca, cidade do interior de Alagoas, condenou a TIM a pagar indenização de R$ 3 mil a cliente que teve sua linha cancelada indevidamente. Segundo informações do processo, a linha pré-paga do consumidor vinha apresentando problemas e acabou sendo cancelada, sem aviso prévio. 

A decisão foi tomada pelo juiz André Avancini D’Ávila, do 1° Juizado Especial de Arapiraca. O cliente relatou que entrou em contato com a operadora que lhe prometeu um novo chip dentro de três meses, porém o chip nunca chegou e a linha foi cancelada.



A operadora alegou que o cancelamento foi realizado a pedido do cliente, mas não apresentou provas, segundo o magistrado. Avancini atestou que houve falha na prestação de serviço e além do pagamento da multa de R$ 3 mil, determinou que a linha seja restabelecida pela operadora, sob multa de R$ 200 por dia, caso a ação não seja respeitada. 

No mês de setembro, a operadora já havia sido notificada pelo Procon-AL após falhas em sua rede de telefonia na cidade de Jequiá da Praia, também no estado de Alagoas. 

*Com informações do portal Alagoas 24 Horas. 

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