Chega de combos! CDC aprova compra de serviços individualizados

Medida, que ainda passará por mais duas comissões, quer acabar com a obrigatoriedade de contratar um pacote para ter um serviço de telecom com bom preço.


Os “combos”, aqueles pacotes fechados de serviços de telecomunicações como uma obrigatoriedade de contratação do consumidor, vivem sendo pauta de discussão. Na última quarta-feira (8), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o PL 7263/17, que pretende acabar justamente com esse tipo de “oferta” e permitir que o usuário compre serviços individualizados.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o relator, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), apresentou um parecer favorável ao projeto, que também quer garantir o direito à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços e as tarifas. “Percebe-se que as prestadoras de serviço não deixam claros os custos dos serviços individualizados, justamente para dificultar a comparação dos preços pelo consumidor e o induzir à contratação de um pacote”, afirmou Rodrigues.


Em outras palavras, os preços deverão ser claros não somente no caso de combos, mas também separados por produto e de forma justa. A mesma qualidade e condições, no mínimo, razoáveis.
Apesar de ter passado pela CDC, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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