Modelo de contratos de concessão é aprovado pela Anatel

Agência também informa que decreto sobre Plano Geral de Metas de Universalização deve ocorrer nos próximos dias.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) disse, na última semana, que não prorrogaria mais os contratos de concessão. E, de fato, não esperou mais. Nesta quinta-feira (8), a agência informou que foram aprovadas as alterações no modelo de contratos de concessão. A Resolução, divulgada pelo Diário Oficial da União, vale para os serviços de telefonia fixa local, interurbana e internacional.

Quanto às modificações no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), acabam envolvendo a Oi, Telefônica/Vivo, Embratel, Sercomtel e Algar, que ainda precisam assinar os contratos neste mês, valendo até 2020. Após este período, uma nova revisão pode ser necessária, passando a valer até 2025.

O fato de renovar os contratos e atualizar o PGMU tem ligação com alguns pontos bastante discutidos nos últimos tempos, como a falta de atratividade dos serviços de telefonia fixa, a pressão que os cercam em relação aos outros serviços de telecomunicação, além dos hábitos de consumo dos clientes das teles.

Mais sobre o PGMU

De acordo com a Anatel, o decreto presidencial sobre o PGMU deve ocorrer nos próximos dias. Entre as propostas da agência, está a definição de instalar orelhões em localidades menores só com o pedido de usuários, assim como com telefones individuais.

A partir da solicitação, o prazo de instalação do telefone deverá ser de sete dias, em 90% dos casos. Todos os pedidos, sem exceção, devem ser atendidos em até 25 dias. E os orelhões ainda devem, além de permitir ligações nacionais e internacionais, estarem localizados em pontos acessíveis ao público durante 24 horas, ao menos em 10% dos casos.

Todas essas exigências sobre o Plano Geral de Metas de Universalização preocupam as concessionárias, que enxergam cada vez menos vantagens em investir nos serviços de telefonia fixa, preocupando-se mais com a qualidade em serviços de banda larga – esses, sim, capazes de atingir mais usuários.

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