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“Lei do Bem” aguarda autorização da Dilma

O Ministério das Comunicações confirmou que, depois de passar pelo Ministério da Fazenda, o projeto que prevê a inclusão dos smartphones na chamada Lei do Bem (para que, com menos impostos, os preços dos produtos tenham redução de até 25%) está nas mãos da Presidência da República para ser aprovado.

Na estimativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os aparelhos deverão passar a ter preço mínimo de R$ 200 e máximo de R$ 1,1 mil no varejo, com a desoneração. A vigência da medida depende da aprovação da presidente Dilma Roussef. A previsão é que esse aval saia em breve. A Lei do Bem desonera PIS e Cofins dos smartphones e foi instituída em setembro do ano passado, mas ainda não foi publicada.

Para as operadoras, a inclusão de smartphones na Lei do Bem será fundamental para a diminuição de preços. “Este é o fator mais importante, porque os aparelhos fabricados no país terão um deságio tributário. Além disso, há a queda natural de preços”, afirma Erik Fernandes, diretor de marketing da Claro.

Roberto Guenzburger, diretor de produtos de mobilidade da Oi, diz que, no ano passado, os preços de smartphones tiveram redução média de 8%, queda verificada nos últimos três anos, à medida que aumenta a escala de produção e caem os custos. “Para 2013, a expectativa é um pouco mais agressiva. Só a Lei do Bem tem o potencial de reduzir preços em 10%, dependendo de sua abrangência”.

O smartphone mais barato vendido pela Oi está na casa de R$ 299, considerado por Guenzburger preço-chave para ajudar na massificação. Em média, o preço dos smartphones no Brasil está acima dos R$ 300, segundo o executivo, e a Lei do Bem pode colocar os aparelhos abaixo desse patamar. “Quando baixa desse preço, há uma alavancagem grande, porque o que importa para o consumidor é o valor da parcela. Pagar R$ 20 ou R$ 30 por mês cabe no bolso”.

Além disso, Erik Fernandes observa que, quando a diferença de preço entre um smartphone e um celular mais simples fica em até R$ 200, o consumidor passa a optar pelo aparelho que oferece mais recursos. “No segundo semestre vamos começar a ver um efeito maior, por conta do impacto da lei”, prevê o diretor da Claro.

Roberto Soboll, diretor de produtos de telecom da Samsung, que lidera o mercado mundial de smartphones, prevê que será possível encontrar smartphones da empresa a partir de R$ 349 ou R$ 379. Em 2012, o valor partia de R$ 399. “Naturalmente, haveria uma redução de preços por escala, mas também tem o fator da demanda por smartphones”, afirma, referindo-se ao crescente interesse de consumidores por esses aparelhos. Smartphones atingiram uma participação de 30% no volume total de celulares comercializados no país no ano passado, segundo Soboll.

Fernando Belfort, líder da equipe de tecnologia para a América Latina da consultoria Frost & Sullivan, acrescenta que o mercado sempre terá diferentes faixas de preço de smartphones, o que ajuda a aumentar a escala. Mas, com a evolução tecnológica, o consumidor paga o mesmo preço por modelos com mais tecnologia. “Um telefone que hoje é considerado premium, no ano que vem estará em um segmento inferior e será substituído por um lançamento”, diz. “No início havia apenas smartphones caros, de R$ 2 mil. Agora, começam a haver modelos mais baratos”, completa Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

O que se discute agora é qual faixa de preço de aparelho será beneficiada pela desoneração. Tudo caminha para que sejam os smartphones até R$ 999. Calcula-se que a retirada dos impostos traria uma redução da arrecadação R$ 500 milhões anuais ao governo. No caso do regime especial previsto para o Plano Nacional de Banda Larga, a desoneração seria de até R$ 6 bilhões em cinco anos.

Em meados de dezembro, os fabricantes de smartphones se comprometeram a repassar os benefícios recebidos por meio de incentivos fiscais para o consumidor final. O compromisso faz parte de um termo assinado entre Bernardo e as fabricantes Samsung, LG, Nokia, Motorola e Sony.

Mas a previsão de Paulo Bernardo era de que a medida fosse aprovada antes do Natal, para impulsionar as vendas no melhor momento do ano para o comércio. Uma das razões para o atraso na decisão seria o impasse sobre o teto dos aparelhos para desoneração. O Ministério das Comunicações defende que tenham incentivos fiscais smartphones que custem até R$ 1 mil para beneficiar consumidores com menos poder aquisitivo.

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) defende que tenham redução de tributos smartphones fabricados no Brasil que custem até R$ 2 mil, para envolver os modelos com mais inovação. O aumento do teto envolveria aprovação do Ministério da Fazenda, uma vez que traria impacto na arrecadação fiscal. Neste aspecto, ainda não foi divulgado o conteúdo do texto final a ser aprovado pela presidente.

Para chegar a um consenso o governo contratou um estudo para saber qual teto deve estabelecer para o incentivo do smartphone e também sobre o potencial de crescimento desse mercado no Brasil.

Há expectativa de que a Lei do Bem cortará cerca de 9,25% de tributos das empresas que já estão instaladas no país. Já as empresas novas se beneficiariam com a redução de cerca de 15% do IPI. “A medida que reduz para zero as alíquotas de Pis e Cofins para os smartphones aguarda regulamentação através de decreto. Mas, assim que for publicada, ela passa a vigorar imediatamente para os fabricantes nacionais”, diz a advogada Lúcia Tucci.


Redação Minha Operadorahttps://plus.google.com/112581444411250449571
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