Saída da Portugal Telecom da Vivo é aprovada pela Anatel

Retirada ocorreu sem nenhuma restrição dada pela Anatel e pelo Cade

O conselho diretor da Anatel aprovou ontem, o ato de concentração relacionado à operação que resultou na retirada da Portugal Telecom do grupo de controle da Vivo, por meio da compra, pela Telefônica, das ações representativas de 50% do capital da sociedade holandesa Brasilcel que controlava a operadora, ocorrida em maio de 2010. A conselheira Emília Ribeiro, que pediu vista da matéria em junho, acabou concordando com o parecer do relator, conselheiro Jarbas Valente, que propôs a aprovação da operação sem restrições.
No seu parecer, o relator conclui que operação não teve condão de gerar potencial exercício de poder de mercado pela Telefônica, nem por outras empresas ligadas ao grupo econômico adquirente, nos mercados de telefonia móvel, banda larga, infraestrutura de redes de telecomunicações e de telefonia fixa. “Percebe-se que a aquisição da empresa Brasilcel pelo Grupo Telefônica permite uma maior integração das operações de rede da concessionária e Vivo. Contudo, tal integração não implica, necessariamente, em efeitos negativos para o bem-estar econômico, podendo, inclusive, gerar efeitos positivos para o consumidor”, sustentou o conselheiro.

Valente também não viu necessidade de impor contrapartidas, já que a própria operadora propôs condicionamentos espontâneos, na época de solicitação da anuência prévia para concretizar a operação. Entre eles, o apoio institucional e patrocínio de cursos sobre direitos dos usuários de serviços de telecomunicações; aumento da rede de SMP e atendimento a cidades com até 30 mil habitantes; aumento da cobertura 3G e disponibilização de infraestrutura de conexão de redes de pesquisa avançada.

O relator, no entanto, ressaltou que os ganhos de eficiência obtidos pela operadora terão que ser repassados aos usuários. Posição reforçada pelo voto apresentado hoje pela conselheira Emília Ribeiro, que incluiu mais informações sobre os mercados de infraestrutura de redes e de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), para auxiliar a análise da operação pelo Cade, que concluirá o exame do ato de concentração.

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