Uma informação divulgada na sexta-feira (dia 13 de abril) pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) dá conta que os preços cobrados nas tarifas da operadora Oi poderão ser diminuídas em até 10,78%. A redução é relativa às tarifas fixo-móvel da empresa.
A medida foi adotada através de um recurso pedido pela Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A AGU foi contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Pelo Tribunal Regional Federal, a operadora poderia suspender a redução dos preços cobrados dos clientes da Telemar Norte Leste. Esta empresa, que pertence ao Grupo Oi e usa sua marca, atende as seguintes unidades da federação: Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Amapá, Roraima e Amazonas.
O STJ também definiu que a decisão vai restabelecer os valores de interconexão projetados no reajuste das tarifas da subsidiária da Oi. A Anatel tinha reduzido as tarifas ainda em 25 de janeiro, com o objetivo de reduzir ainda mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) em 0,05 ponto percentual.
