13/07/2024

Anatel abre consulta sobre pedido da Oi para mudar regras de banda larga

A Anatel decidiu rever seus mecanismos de consulta à sociedade sobre o pedido da Oi para suspensão de artigos importantes do RGQ-SCM e do RGQ-SMP, regulamentos que estabelecem as metas de qualidade na banda larga. No lugar de ouvir a sociedade apenas através de manifestações protocoladas fisicamente na sede da agência ou nos escritórios regionais, a Anatel abriu uma consulta pública formal sobre o tema, assim como acontece com os regulamentos produzidos pela agência. Foi publicada nesta segunda, 16, uma retificação que substitui o edital de notificação publicado na última quinta, 12, pela a consulta pública que ficará vigente até o dia 1º de fevereiro. As contribuições, agora, podem ser feitas pelo site da Anatel.

A Oi pede a anulação de todos os indicadores de rede, entre os quais aqueles que determinam parâmetros para velocidade mínima e média, tanto na rede fixa quanto na rede móvel. Pede também a anulação dos indicadores de reação dos usuários, que estabelecem, por exemplo, a relação aceitável entre o número de reclamações recebidas pela prestadora e o número total de assinantes.
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