quinta-feira, 7 de abril de 2016

Telefonia Fixa: Governo pode antecipar vencimento dos contratos de concessão

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Relatório do Ministério das Comunicações sugere um plano de metas como alternativa para as concessionárias de telefonia fixa.


Um grupo de trabalho realizado por diversos profissionais do setor de telecomunicações apresentou nesta quarta-feira, 6, um extenso relatório com detalhes sobre a situação das empresas concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica/Vivo, Embratel, Sercomtel e Algar Telecom). A ideia principal é apressar o vencimento dos contratos de concessão, estimado somente para 2025, e conceder um termo de autorização para as concessionárias.


A Lei Geral de Telecomunicações não muda desde 1997. Tratado como "um peso regulatório" pelas empresas a que estão sujeitas, o regime de concessão obriga algumas operadoras a realizar investimentos em áreas que hoje estão em desuso, como a manutenção de telefones públicos. Se passarem a ser "autorizadas" (como NET e GVT), as concessionárias terão mais liberdade para focar em produtos e serviços que deve atrair um público maior, como na expansão da internet banda larga.

Se migradas para o regime de autorização, as operadoras fixas poderão reverter parte dos seus ativos, como imóveis (centrais telefônicas e terrenos), em investimentos financeiros na banda larga, segundo o jornal O Globo.

Plano de Metas envolve a expansão da banda larga

Em contrapartida a simplificação do regime de concessão, "o saldo econômico da mudança será revertido para a banda larga", de acordo o presidente da Anatel, João Rezende. O meio para isso é propor as operadoras de telefonia fixa a participação no programa Brasil Inteligente, do Governo Federal, que tem como metas:
  1. levar banda larga para pelo menos 75% dos municípios brasileiros;
  2. estimular o desenvolvimento da inovação; e
  3. instalar banda larga em 128 mil escolas públicas do país, com velocidade mínima de 78 Mbps, até 2025.

Para Eduardo Levy, representante das principais operadoras do Brasil por meio do SindiTeleBrasil, o setor privado vai fazer investimentos maiores no setor se obtiverem a segurança financeira e regulatória necessárias para isso. "O país precisa de uma política que estimule o investimento privado, com a certeza de que se poderá contar com retorno.", afirmou Levy.

Veja aqui o documento apresentado pelo Ministério das Comunicações (Minicom) na íntegra.

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