terça-feira, 19 de abril de 2016

Técnicos da Oi são proibidos de instalarem novas linhas fixas no MA

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Ministério Público do Maranhão acusa a operadora de descumprir regras básicas da Anatel.


Até o dia 1º de junho, os vendedores da operadora Oi estão proibidos de vender novos planos de telefonia fixa em 21 municípios do estado do Maranhão. Com isso, os técnicos da Oi também ficarão sem serviço e serão realocados para outras regiões do estado. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão.

Terá que ser preparado pela Oi, até o prazo final da interrupção de vendas, um projeto contendo a previsão de melhorias na qualidade dos serviços prestados na região. Segundo o órgão, representado pelo Procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, “durante os anos de 2013 e 2014, a interrupção dos serviços prestados pela Oi na região de Imperatriz superou o equivalente a 60 dias. Nesse mesmo período [...] houve cerca de 350 ações reparatórias em desfavor da empresa, tramitando nos juizados especiais cíveis de Imperatriz. De fato, essa região do estado tem sofrido substancialmente pela má prestação de serviços por parte da Oi”.

No entendimento do MPF/MA, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi omissa ao seu papel de fiscalizar, e também será notificada, com a advertência de fazer um acompanhamento mais duro do serviço prestado pela Oi.

Os 21 municípios em que as vendas estão bloqueadas são todos do DDD 99. Segue a lista:

AçailândiaAmarante do Maranhão
BuritiranaCampestre do Maranhão
CidelândiaDavinopólis
EstreitoGovernador Edison Lobão
ImperatrizItinga do Maranhão
João LisboaLajeado Novo
Montes AltosPorto Franco
Ribamar FiqueneSão Francisco do Brejão
São João do ParaísoSão Pedro da Água Branca
Senador La RocqueSítio Novo
Vila Nova dos Martírios

Qualquer consumidor maranhense que flagrar a Oi vendendo novas linhas fixas, pode efetuar denúncia ao Ministério Público. Se ficar comprovada a desobediência à decisão da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA), a Oi pode pagar uma multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

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