terça-feira, 4 de junho de 2013

Para Anatel, rede compartilhada beneficia consumidor

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O consumidor brasileiro terá ganhos com o compartilhamento de infraestrutura pelas empresas de telefonia, analisou o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone.

Zerbone lembrou que, como o mercado de telefonia móvel tem uma intensa competição, “a tendência é que haja, com a redução de custos na construção da rede, um aumento na qualidade da cobertura dessa rede nova e ganhos também de repasse no custo do serviço, ou seja, no preço para o consumidor final”.

Isso significa que o preço tende a ficar menor, em função dos custos mais reduzidos para a implantação da rede. Zerbone acrescentou que essa rede tende também a atender áreas consideradas de difícil acesso sem esse compartilhamento. Da mesma forma, a qualidade do serviço será maior.

Um tipo de compartilhamento mais básico vem sendo feito há algum tempo pelo setor no Brasil e está se aprofundando agora. É o que os especialistas denominam compartilhamento da infraestrutura passiva, que são os postes e as estruturas metálicas das antenas, entre outros.

Outro tipo mais recente é o que se refere à antena em si e às redes físicas de telecomunicações vinculadas à prestação de serviços. Rodrigo Zerbone informou que esse compartilhamento envolve uma complexidade maior no relacionamento entre as empresas e pode englobar o uso comum da radiofrequência. 

“Em qualquer dos cenários, esse tipo de compartilhamento merece sempre um cuidado maior da Anatel, que é o órgão regulador, para verificar se vai haver alguma diminuição na competição ou trazer algum problema para a qualidade, no serviço final.”

O compartilhamento da infraestrutura das companhias de telefonia já está regulamentado pela Anatel. “Na verdade, nos dois casos, já há um regramento mínimo e a avaliação é sempre feita caso a caso”. No caso do compartilhamento maior que envolve, inclusive, os equipamentos de rede, a Anatel tem que dar a anuência prévia para que haja a implantação de fato do sistema. Nessa análise, é avaliada a manutenção da competição e dos direitos do usuário pelas prestadoras.

Segundo o conselheiro, esse compartilhamento de infraestrutura é uma questão contratual e varia caso a caso. Um exemplo desse compartilhamento maior e que envolve infraestrutura de acesso é o que está em curso para implementação da rede 4G, no caso da Oi e da TIM

“Elas fizeram um compartilhamento da rede do 4G, isso foi submetido e aprovado pela Anatel, que está fazendo um acompanhamento dessa implementação para verificar se efetivamente isso está sendo feito de forma que o consumidor possa aproveitar os ganhos de redução de custos”.

O Projeto de Lei 5013/2013 foi aprovado pelo Senado Federal em fevereiro deste ano e encaminhado em seguida para a Câmara dos Deputados, onde foi despachado para quatro comissões para receber parecer. No momento, o projeto está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

O projeto estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.