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| O SindTeleBrasil havia divulgado uma nota afirmando que o texto do Marco Civil permite a “oferta de pacotes diferenciados”, mas a presidente do país tratou de desmentir a informação por meio de uma rede social. |
Na manhã desta quinta-feira (24), a presidente Dilma Rousseff usou o Facebook para esclarecer dúvidas sobre o Marco Civil da Internet. Ao responder questões de internautas, ela garantiu que as operadoras de telefonia não terão como quebrar a neutralidade da rede.
O sindicato que representa as empresas divulgou nota afirmando que o texto permite a “oferta de pacotes diferenciados”, defendendo que isso contribui para “um tratamento mais adequado aos diferentes perfis de usuários da internet e uma massificação mais intensa dos serviços de banda larga no Brasil, o que seria mais difícil no caso da oferta de um único produto para todos os tipos de consumidores”.
Mas Dilma negou a possibilidade. Segundo ela, “a neutralidade na rede proíbe o traffic shaping, que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro. Esta é uma das principais disposições do Marco Civil da internet”.
“É importante destacar que a neutralidade torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza. Assim, o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, de acordo com o art. 9, tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação”, continuou ela.
Com informações de Olhar Digital.
