Edilson Rodrigues/Agência Senado

Justiça derruba liminar e Senado retoma compra de iPhones 18 Pro

Cristino Melo
6 min de leitura

A licitação do Senado para contratar serviços de telefonia móvel com fornecimento de iPhone a parlamentares voltou a andar nesta quinta-feira (19). A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, acolheu um recurso da Casa e suspendeu a liminar que travava o pregão, vencido pela Claro com uma proposta de R$ 4,95 milhões.

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O bloqueio havia sido determinado no início da semana pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ao derrubar a medida, a magistrada entendeu que a paralisação poderia comprometer a preparação do Senado para a próxima legislatura e gerar prejuízos aos cofres públicos.

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O QUE PESOU NA DECISÃO DO TRF-1

Na avaliação da presidente do tribunal, interromper um processo que já havia superado a fase de disputa entre as empresas traria riscos concretos à administração da Casa. “A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa”, escreveu.

Outro ponto central foi a exigência de aparelhos da Apple, principal alvo da contestação. A magistrada considerou que indicar uma marca específica não torna o edital ilegal por si só, desde que haja justificativa técnica. O Senado sustentou que adota a linha iPhone Pro desde 2023 e que manter a mesma plataforma facilita rotinas de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos usados por senadores e diretores.

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A decisão, no entanto, tem caráter provisório. A desembargadora destacou que não há reconhecimento definitivo da legalidade do certame e que os questionamentos de Nikolas seguirão em análise na ação original. O TRF-1 também deu prazo de 72 horas para que o Senado e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem. Com a medida, fica suspensa ainda a multa diária de R$ 50 mil fixada na primeira instância.

CLARO VENCEU A DISPUTA ENTRE OPERADORAS

Do ponto de vista do mercado de telecomunicações, o pregão atraiu três operadoras nacionais, mas apenas duas disputaram de fato o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar ao oferecer cerca de 18% a menos que o orçamento previsto, com um lance aproximadamente R$ 1,09 milhão abaixo dos R$ 6,04 milhões estimados no início. Na última sexta-feira (13), a Advocacia do Senado já havia habilitado a Claro S.A. para seguir com a contratação.

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O QUE PREVÊ O CONTRATO

O formato escolhido é o de comodato, comum em contratos corporativos de telefonia: a operadora presta o serviço e cede os aparelhos, que funcionam como um empréstimo e não são comprados pelo Senado. Segundo a Casa, só haverá despesa com os celulares efetivamente usados, e os parlamentares que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo. Confira os principais pontos do acordo:

  • 675 linhas de comunicação móvel, por um período de quatro anos
  • 95 aparelhos de categoria superior, do modelo iPhone 18 Pro
  • 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola
  • Franquia de dados de 100 GB para os iPhones e de 50 GB para os intermediários
  • Valor estimado reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões
  • Entrega dos aparelhos prevista até 18 de janeiro de 2027

PRAZO APERTADO PARA A NOVA LEGISLATURA

O cronograma foi um dos principais argumentos do Senado no recurso. O contrato de telefonia em vigor termina em 28 de fevereiro de 2027, mas a Casa quer entregar os novos aparelhos até 18 de janeiro, a tempo de configurá-los e ativá-los antes do início dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro. Com a liminar derrubada, o Senado está autorizado a homologar o resultado e assinar o contrato com a operadora.

NIKOLAS CRITICA GASTO COM APARELHOS

Na ação popular, Nikolas questionou as especificações técnicas do edital, em especial a obrigatoriedade do sistema iOS e de recursos ligados à linha iPhone Pro. Segundo o deputado, as exigências restringem a concorrência e ferem os princípios da economicidade e da moralidade administrativa. “Afinal, quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”, afirmou em nota.

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O Senado, por sua vez, rebate a ideia de que esteja comprando celulares e reforça que o pregão segue o modelo padrão adotado pela administração pública. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também saiu em defesa do formato na semana passada. “Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares”, disse ele, ao acrescentar que os parlamentares que não quiserem o iPhone poderão devolver o aparelho.

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