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Senado aprova PL dos Postes e texto segue para sanção

Cristino Melo
9 min de leitura

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) a redação final do PL dos Postes, projeto que cria regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações. A votação no plenário foi simbólica e ocorreu logo após a aprovação de um requerimento de urgência, que permitiu a análise imediata da matéria. Com isso, o Projeto de Lei 3.220/2019 encerra a tramitação no Congresso e segue para sanção presidencial.

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A proposta é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e teve como relator Esperidião Amin (PP-SC), que manteve a maior parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, com apenas dois ajustes. O objetivo do texto é acabar com o emaranhado de fios nas cidades, reduzir acidentes e baratear o acesso das empresas de internet e telefonia à infraestrutura das elétricas.

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O QUE MUDA COM O PL DOS POSTES

Na prática, o texto reorganiza a relação entre as donas dos postes e as prestadoras que instalam cabos de fibra óptica e telefonia nessas estruturas. O projeto estabelece limites para o preço cobrado pelo aluguel, cria punições para quem ocupa os postes sem contrato e define em quais situações a distribuidora pode recusar um pedido de uso. Confira os principais pontos da proposta aprovada pelos senadores:

  • Teto para o aluguel: o valor cobrado das operadoras terá limite máximo, com redução de 50% nas áreas rurais
  • Recusa restrita: a distribuidora só poderá negar o uso do poste por razões técnicas, operacionais ou de segurança, com decisão fundamentada
  • Prazo para fios clandestinos: as teles terão 180 dias para pedir, sem multa, a regularização de cabos instalados sem contrato; os que oferecerem risco deverão ser retirados imediatamente
  • Regularização geral: toda a rede deverá estar organizada em até cinco anos após a lei entrar em vigor, prazo que a Aneel poderá prorrogar por mais cinco em casos complexos
  • Punição: ocupar poste sem contrato passa a ser infração grave, e a empresa que não corrigir a irregularidade após notificação poderá perder a concessão ou autorização
  • Municípios: Aneel e Anatel poderão firmar convênios com prefeituras para fiscalizar os postes e indicar áreas prioritárias para a retirada de fios
Imagem: Folhapress.folha.com.br/Reprodução

TETO PROVISÓRIO VALE ATÉ NOVA REGRA

Enquanto o preço definitivo não sair, valerá o chamado valor máximo conjuntural, de caráter transitório. Ele corresponde ao preço de referência já previsto na regulamentação atual, corrigido pelo IPCA acumulado até 31 de dezembro de 2025. O teto permanente, batizado de valor máximo estrutural, dependerá de uma metodologia que Anatel e Aneel terão 30 meses para definir em conjunto, cabendo à agência de energia fixar o número final.

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Se as agências descumprirem os prazos, a tarefa passa ao governo federal. Um dos ajustes de Amin tratou justamente dos contratos já assinados. Acordos com valores acima do teto terão até 18 meses para serem adequados, independentemente do prazo originalmente pactuado e sem mudança nas demais cláusulas. A contagem começa na entrada em vigor da lei, para o teto provisório, ou na publicação do valor máximo estrutural, quando ele for definido.

ELÉTRICAS PODERÃO EXPLORAR OS POSTES

A segunda mudança do relator retomou a versão anterior do Senado e derrubou uma proibição incluída pelos deputados. Com a retirada da expressão “diretamente ou” do artigo 7º, as distribuidoras passam a poder explorar diretamente o espaço nos postes, mesmo quando houver uma prestadora de telecom no mesmo grupo econômico. Segue vedado, porém, que outra empresa desse grupo atue como posteiro, figura que assume a exploração comercial da infraestrutura.

A transferência da gestão para um posteiro também deixa de ser automática. O chamamento público só acontecerá quando a Aneel constatar desempenho inadequado da distribuidora na administração dos postes, e nos demais casos a cessão não será obrigatória. Os mesmos prazos fixados para a definição do teto definitivo valem para a decisão sobre essa transferência, o que amarra as duas etapas ao calendário das agências.

RELATOR COBRA CONSENSO ENTRE AGÊNCIAS

Durante a sessão, Amin admitiu desconforto com a divisão de competências entre os reguladores. “Eu tive dificuldade em aceitar a forma como foi escrito”, disse. Pelo desenho aprovado, a Anatel participa da metodologia de custos, enquanto a Aneel decide sobre a infraestrutura de distribuição de energia. “A metodologia para estabelecer o custo é da Anatel e a decisão é da Aneel, mas ambas têm que trabalhar com fundamentação”, afirmou.

O senador também demonstrou dúvidas sobre a disposição das duas agências para cooperar e fez um apelo aos órgãos. “A Anatel e a Aneel terão um consenso, vão ter que praticar o consenso”, declarou. Amin ressaltou que o texto nasceu de negociações entre os setores de energia e telecomunicações, mas reconheceu que a aplicação das novas regras dependerá diretamente da atuação dos reguladores.

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SEGURANÇA ENTROU NO CENTRO DO DEBATE

A segurança da população foi outro argumento central do relator. Amin citou acidentes com ciclistas e motociclistas em Santa Catarina, provocados por cabos pendurados ou abandonados por empresas que deixaram de prestar serviço. “Um fio de uma empresa que não está mais operando internet já não é visível, dependendo do cenário, e a lesão é muito grave. Já tivemos morte”, relatou o parlamentar no plenário.

O senador lembrou ainda que cresceu o número de empresas de telecom que utilizam os postes, citando Brisanet e Unifique como exemplos de operadoras que passaram a integrar esse mercado. Ele defendeu que a fiscalização seja compartilhada com os municípios, como prevê o projeto, já que muitas prefeituras vêm legislando sobre a ocupação da infraestrutura aérea nas cidades.

OPERADORAS PEDEM SANÇÃO RÁPIDA

A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras do país, comemorou a aprovação e pediu uma sanção célere. Em nota, classificou o texto como um “avanço importante para resolver um problema que se arrasta há décadas nas cidades brasileiras”. O setor também aguarda o decreto que vai regulamentar a lei e a votação de uma nova resolução conjunta da Anatel e da Aneel sobre o tema.

Para Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis, a desordem nos postes vai além da poluição visual. “Cabos instalados de forma irregular podem cair, provocar incêndio, sobrecarregar e até comprometer a estrutura dos postes, afetando também a qualidade e a estabilidade dos serviços prestados pelas empresas que atuam de forma regular e em conformidade com a legislação”, afirmou.

PROPOSTA TENTA FAZER VALER A LGT

Ao justificar o projeto, Weverton lembrou que a Lei Geral de Telecomunicações já garante às operadoras o direito de usar postes e dutos de outras empresas, incluindo as distribuidoras de energia. Segundo ele, porém, essa obrigação não vem sendo cumprida, o que prejudica a concorrência e favorece a ocupação clandestina. No Senado, o texto passou pela CI e pela CCJ antes de seguir para a Câmara, onde foi relatado por Juscelino Filho (União-MA).

Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimentou Amin pela articulação que viabilizou a aprovação, e a Mesa anunciou o envio imediato do texto à sanção, com comunicação formal à Câmara. A entrada em vigor das novas regras dependerá da sanção e da publicação da lei, e a regulamentação pelas agências será a etapa seguinte para colocar o compartilhamento em prática.

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