Foi apresentado no último dia 17 de setembro o chamado KIDS Act, um pacote de regras que pode alterar a forma como adolescentes acessam as redes sociais na Europa.
Formulado pela própria Comissão Europeia, o documento basicamente proíbe menores de 13 anos de acessar e usar plataformas como Facebook e Instagram. Ademais, cria regras mais rígidas de controle parental e regulação nas próprias redes.
O objetivo, conforme destacam os idealizadores do KIDS Act, é evitar a exposição de dados de crianças e adolescentes na internet.
Como vai funcionar o KIDS Act?
Além da proibição total a menores de 13 anos, que não poderão criar novas contas, o KIDS Act estabelece um período de acesso monitorado entre 13 e 14 anos e a liberação de contas autônomas apenas a partir dos 15 anos de idade.
Porém, o documento também reforça a necessidade de adequações das plataformas, com mudanças no design e reformas em mecanismos como envio de notificações e o padrão de rolagem infinita.
As adequações propostas deverão ser globais, idealmente. Porém, o KA destaca a importância de estabelecer parâmetros específicos ao menos para contas de menores de idade que já tenham conta.
Além das redes, plataformas de IA, aplicativos, jogos, lojas de apps oficiais e os próprios sistemas operacionais dos smartphones usados pelos adolescentes também devem fazer adequações.
Você também pode gostar
LEIA TAMBÉM:
- TikTok é multado pela ANPD por falhas na proteção de menores
- YouTube é classificado como não adequado para menores de 16 anos
- WhatsApp e Messenger não são adequados para menores de 14 anos, diz governo
O que falta para a proposta ir a termo?
O KIDS Act ainda precisa passar por apreciação do Conselho da União Europeia e, sendo aprovado, vai ao plenário do Parlamento Europeu, que decidirá a sua implementação.
Uma vez implementado, a empresa que descumprir alguma regra do conjunto de leis será multada em 6% do valor do seu faturamento anual.
Uma internet mais segurança para menores como objetivo
Ao redor do mundo ganham força propostas e textos legislativos que afastam crianças, pré-adolescentes e adolescentes das redes sociais. O uso excessivo de telas também tem virado tema.
Aqui no Brasil, por exemplo, recentemente foi aprovado o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Digital, uma versão focada no uso da imagem de menores na internet.
Há um tempo atrás também começaram a surgir propostas e leis que restringiam o acesso de estudantes a seus smartphones durante as aulas. Essa também é uma máxima comum em outros países.
De acordo com especialistas, essa tendência é benéfica por diversos fatores. Primeiramente, o aspecto cognitivo é citado, uma vez que o uso excessivo de telas e o acesso desenfreado a redes sociais pode atrasar o desenvolvimento de estudantes.
Por outro lado, a exposição em plataformas digitais torna crianças e adolescentes vulneráveis a investidas de predadores, publicidade nociva, etc.
Então, é seguro afirmar que o controle de pais e responsáveis, bem como das próprias plataformas digitais, é algo necessário, para além de meramente positivo.
