Donos de iPhone no Brasil já podem baixar aplicativos em lojas rivais da App Store e utilizar sistemas de pagamento de terceiros. A mudança começou a valer nesta quinta-feira (18) com a atualização para o iOS 26.5 e é resultado de um acordo firmado entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após meses de investigação sobre práticas anticoncorrenciais.
O processo teve início em 2022, a partir de uma denúncia feita pelo Mercado Livre e pela Ebazar.com.br, que apontaram possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. O acordo, homologado pelo tribunal do Cade em dezembro de 2025, previa multa de até R$ 150 milhões e retomada das investigações caso não fosse cumprido pela Apple.
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O QUE MUDA NA PRÁTICA
Com a entrada em vigor do acordo, os usuários brasileiros de iPhone passam a contar com novas possibilidades dentro do ecossistema iOS. Até então, a Apple concentrava tudo na App Store e no próprio sistema de pagamentos. As principais mudanças são:
- Proteções para menores: apps usados por crianças na App Store não poderão incluir links externos para compras, e apps com pagamentos alternativos devem implementar aprovação parental
- Lojas alternativas: é possível baixar aplicativos fora da App Store, em lojas de terceiros autorizadas pela Apple
- Pagamentos alternativos: ao comprar ou assinar um app, o usuário pode escolher entre o sistema da Apple e métodos de terceiros, exibidos lado a lado
- Distribuição flexível: um mesmo app pode estar disponível só na App Store, só em lojas alternativas ou nos dois canais ao mesmo tempo
- Compras fora do app: desenvolvedores podem direcionar o usuário para concluir a transação em uma página na web, fora do ambiente da Apple
LOJAS ALTERNATIVAS PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO DA APPLE
Mesmo com a abertura do sistema, as lojas alternativas de aplicativos precisarão obter uma autorização da Apple e cumprir requisitos técnicos e de segurança definidos pela própria companhia antes de oferecer seus serviços a desenvolvedores e usuários. Um mesmo aplicativo poderá ser disponibilizado só na App Store, só em lojas alternativas ou nos dois canais simultaneamente.
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APPLE CONTINUA COBRANDO COMISSÕES
A Apple continuará cobrando comissão sobre a venda de bens e serviços digitais no Brasil. Desenvolvedores que distribuem aplicativos pela App Store pagarão 21% sobre essas vendas, taxa que cai para 10% no caso de pequenas empresas ou assinaturas após o primeiro ano. Quem utilizar o sistema de compras da própria Apple pagará uma taxa adicional de 5%, enquanto quem optar por loja e pagamento alternativos pagará 5%.
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MUDANÇA SEGUE TENDÊNCIA GLOBAL
A mudança é semelhante à que a Apple foi forçada a adotar na União Europeia em 2024, quando o Digital Markets Act obrigou a empresa a abrir seu ecossistema para métodos alternativos de pagamento e lojas de apps de terceiros. No ano anterior, a Apple também havia perdido uma batalha judicial nos Estados Unidos contra a Epic Games, criadora do Fortnite, que exigia o fim do monopólio de pagamentos no iOS.
O acordo atual, no entanto, não engloba o Pix por aproximação no iPhone, alvo de uma investigação separada do Cade por práticas anticompetitivas aberta em abril de 2025. Segundo relatos, executivos da Apple admitiram conversas com autoridades brasileiras sobre o tema, mas ainda resistiam a abrir a plataforma para terceiros, citando questões regulatórias e técnicas pendentes.
Em nota, o Cade destacou que o acordo representa um passo importante no fortalecimento do órgão nos mercados digitais e no cumprimento de sua missão de promover a concorrência. O órgão afirmou que a iniciativa faz parte de um movimento mais amplo de atuação diante da crescente concentração de poder econômico nos mercados digitais, com foco na liberdade de escolha dos consumidores e na redução de barreiras à entrada de concorrentes.
