A Claro virou alvo de um processo administrativo sancionador aberto pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sob a acusação de compartilhamento indevido de dados de clientes com a Serasa Experian.
De acordo com a ANPD, o tráfego de dados de usuários entre as duas empresas feriu preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Serasa também será investigada.
As suspeitas foram levantadas após o fechamento de uma parceria entre as instituições que visava a análise de crédito.
Mais detalhes da acusação contra as empresas
O que parecia um acordo comum de mercado acabou alegadamente cruzando a linha do que a lei permite. A parceria entre a Claro e a Serasa tinha o objetivo de criar modelos de análise de crédito e avaliar condições de mercado. No entanto, a ANPD identificou que o volume de informações compartilhadas foi completamente desproporcional.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, a agência revelou que a operadora repassou mais de 100 dados diferentes de cada cliente.
Pelas regras da LGPD, o compartilhamento precisa seguir o princípio da necessidade, ou seja, coletar e passar adiante apenas o estritamente essencial para o serviço funcionar.
Mas os problemas não param por aí. Além do excesso de dados trafegados, a ANPD apontou falta de transparência da Claro com os usuários e até barreiras para que o público conseguisse falar com o responsável de proteção de dados da empresa.
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Diante do início da fiscalização, as duas companhias decidiram encerrar o contrato, mas o rastro da irregularidade já estava sob análise.
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Os próximos passos da investigação
Agora, o relógio corre contra as empresas. Tanto a Claro quanto a Serasa foram notificadas e têm um prazo de 10 dias úteis para apresentar suas defesas formais.
Ignorar o prazo ou não enviar as respostas pode piorar a situação, já que a agência pode interpretar o silêncio como obstrução do processo.
O foco sobre a Serasa será entender se a política de privacidade da marca deixa claro para onde vão esses dados e de onde eles vêm. Vale destacar que a Serasa não é exatamente uma estreante nos arquivos do órgão regulador: a empresa lidera o volume de denúncias na ANPD e é a segunda com mais reclamações registradas no histórico recente da agência.
Se as irregularidades forem confirmadas ao fim do processo, o prejuízo financeiro e de imagem será pesado. A Claro arrisca sofrer sanções severas que incluem multas de até 2% do faturamento da companhia, podendo atingir o teto de R$ 50 milhões por infração. A Serasa, se também for considerada culpada na fiscalização, deve avançar para a mesma etapa de punições.
