A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou parcialmente o pedido da empresa americana AST SpaceMobile para operar uma constelação de 248 satélites de baixa órbita no Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da reguladora no dia 15 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 19.
A autorização foi concedida à AST & Science do Brasil Ltda., subsidiária brasileira da empresa texana, e abrange o uso de faixas de espectro das bandas S e Q/V. A outorga tem vigência prevista até setembro de 2039, embora esse prazo possa ser revisto conforme a decisão do órgão regulador alemão sobre o mesmo pedido.
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RESTRIÇÕES NO USO DO ESPECTRO
A Anatel impôs condições relevantes ao uso da Banda S, que apresenta elevada demanda no mercado brasileiro. A operação ficará limitada às subfaixas de 1.990 a 2.000 MHz e de 2.180 a 2.190 MHz, em um bloco de 10+10 MHz, sem prioridade de coordenação em relação aos sistemas já autorizados anteriormente. A medida visa favorecer a competição e garantir acesso ao espectro por diferentes interessados.
Já as bandas Q/V, usadas para transmissões de alimentação (feeder links), foram autorizadas em condições distintas e sem as mesmas restrições de canalização impostas à Banda S. A diferença de tratamento entre as faixas reflete as especificidades técnicas e o nível de disputa por cada uma delas no ambiente regulatório nacional.
POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA LICENÇA
A autorização concedida à AST SpaceMobile está sujeita a revisões em diferentes cenários. Veja as principais condições que podem alterar a licença:
- Revisão programada em 5 anos: a Anatel encomendou estudos técnicos à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) sobre o uso das frequências associadas, e os resultados podem levar a ajustes na autorização.
- Revisão por mudança regulatória nos EUA: caso as condições de autorização do segmento espacial nos Estados Unidos — país de origem da empresa — sejam alteradas, a licença brasileira pode ser revista a qualquer momento, conforme o artigo 30 do Regulamento Geral de Exploração de Satélites.
- Revisão por decisão alemã: o prazo de vigência, fixado até setembro de 2039, também pode ser reduzido caso o regulador da Alemanha conceda sua autorização por um período inferior ao da FCC americana.
Para que o ato de outorga seja expedido oficialmente, a AST SpaceMobile ainda precisa comprovar o pagamento de uma taxa pública no valor de R$ 102.677. Somente após esse pagamento a autorização terá plenos efeitos legais e a empresa poderá avançar nas etapas operacionais no país.
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A TECNOLOGIA POR TRÁS DA CONSTELAÇÃO
A AST SpaceMobile é pioneira no segmento de conectividade direct-to-device (D2D), uma tecnologia que permite a conexão de smartphones comuns diretamente aos satélites, sem necessidade de antenas externas ou equipamentos adicionais. Os satélites da empresa funcionam como torres de celular espaciais, com antenas de até 223 metros quadrados, capazes de entregar velocidades suficientes para streaming de vídeo e chamadas em alta definição.
Diferentemente de soluções como a Starlink convencional, que exige uma antena parabólica fixa, a tecnologia da AST SpaceMobile opera com aparelhos 4G e 5G já existentes no mercado. Em áreas sem cobertura terrestre — como florestas, zonas rurais ou regiões oceânicas — o satélite assume a conexão de forma transparente ao usuário, representando um avanço significativo para a inclusão digital em regiões remotas do Brasil.
PARCERIAS COM OPERADORAS BRASILEIRAS
O modelo de negócios da AST SpaceMobile não prevê venda direta ao consumidor final. A empresa atua como uma extensão das operadoras tradicionais, firmando acordos com grandes players do setor. Veja como está o cenário de parcerias globais e no Brasil:
| Região | Operadoras parceiras |
|---|---|
| Estados Unidos | AT&T |
| Europa | Vodafone |
| Ásia | Rakuten |
| Brasil | TIM, Claro e Vivo |
Quando o usuário perder o sinal da operadora em uma área remota, o satélite assume a conexão de forma transparente — provavelmente mediante taxa adicional no plano ou inclusão em pacotes premium. Atualmente, a AST SpaceMobile conta com sete satélites já em órbita e planeja encerrar 2026 com 45 unidades ativas, dentro do plano total de mais de 240 satélites. Os próximos lançamentos previstos incluem os modelos BlueBird 8, 9 e 10, em fase de transporte e com envio ao espaço esperado até junho deste ano.
