Foram apresentados, na última sexta-feira (8), dados de uma ação fiscalizatória realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em âmbito nacional no mês de março.
A fiscalização ocorreu simultaneamente, nas 27 unidades federativas. O objetivo foi checar a conformidade da atuação de prestadoras de serviços de comunicação multimídia.
Os resultados da “batida” foram divulgados no webinário “Combate à Concorrência Desleal no Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia”, focado no setor de banda larga fixa.
Ajuste de conduta
De acordo com autoridades que monitoraram a ação fiscalizatória, 50% das empresas observadas atuam na clandestinidade.
Além disso, foram efetuadas seis prisões em flagrante e a apreensão de mais de R$ 200 mil em produtos irregulares que estavam à disposição dessas empresas.
Gesiléa Torres, superintendente de fiscalização da Anatel, destacou que essa é apenas uma das centenas de ações de fiscalização realizadas pela agência nos últimos meses, bem como previstas para o futuro.
A intenção, segundo ela, é manter o máximo de empresas do setor em conformidade. Inclusive, empresas sabidamente outorgadas e regulares também são fiscalizadas para que pontos como conformidade fiscal e trabalhista sejam aferidos.
Você também pode gostar
LEIA TAMBÉM:
O risco da irregularidade
Outra autoridade da Anatel, Gustavo Borges, atual superintendente executivo, destacou que as empresas irregulares trazem vários tipos de riscos e prejuízos ao setor de telecom.
Um dos principais é a desestabilização da concorrência saudável. Afinal, empresas regulares têm muito mais custos, o que prejudica a perspectiva de manutenção de serviços a longo prazo.
Outra coisa é a dificuldade de traçar métricas e colher informações setoriais. Por não serem “oficializadas”, as empresas clandestinas simplesmente não informam nada, o que prejudica na realização de estatísticas.
Por outro lado, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Caram, lembrou do sucesso do plano de regularização criado pela agência.
Nesse plano, as empresas são “chamadas para uma conversa” que visa exatamente ajustar a conduta de uma vez por todas. Segundo ele, antes do plano ser lançado haviam 12.059 empresas outorgadas pela agência. Agora, já são 19.754.
Outras milhares de empresas estão sendo acompanhadas nos âmbitos fiscal e trabalhista, recebendo apoio institucional da Anatel para uma regularização total.
