A Justiça autorizou nesta segunda-feira (27), o início do processo competitivo para a venda da Oi Soluções, unidade de negócios corporativos (B2B) da operadora. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi.
A audiência para recebimento das propostas fechadas ocorrerá no dia 17 de junho de 2026, às 15h, na Comarca da Capital do Rio de Janeiro. O preço mínimo estabelecido para a unidade é de R$ 1,417 bilhão, conforme avaliação realizada pela empresa G5 Partners, que estimou o valor entre R$ 1,272 bilhão e R$ 1,599 bilhão, com mediana equivalente a 1,4x o múltiplo EV/Receita com base no Fluxo de Caixa Descontado para a Firma (FCFF).
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O QUE ESTÁ À VENDA
O pacote colocado no mercado inclui a base de clientes da Oi Soluções, tanto contratos públicos quanto privados, além da estrutura operacional, receitas, custos e acordos com fornecedores, entre outros elementos econômicos. A unidade é voltada à oferta de soluções de conectividade, serviços digitais e TI para clientes corporativos e do setor público, sendo considerada um dos últimos ativos relevantes da Oi em operação.
É importante destacar que a “Oi Soluções” que será vendida não se confunde com a pessoa jurídica da Oi S.A. nem com a “Oi Soluções S.A.”. Também estão excluídos do pacote os Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), serviços Tridígito, Interconexão, bem como a infraestrutura de torres e telefones de uso público, ativos que já foram objeto da UPI Serviços Telefônicos, cuja alienação foi homologada anteriormente pelo mesmo juízo.
FUNDAMENTO JURÍDICO E CONTEXTO DA ALIENAÇÃO
A decisão ressaltou que a alienação da UPI “Oi Soluções” está expressamente autorizada pelas cláusulas 3.1.2 e 5.2 do Plano de Recuperação Judicial homologado, que preveem a alienação de bens do ativo não circulante e a constituição de outras UPIs. A instância revisora já havia determinado a “alienação ordenada de ativos” da tele, e a magistrada destacou que o potencial ingresso de aproximadamente R$ 1,417 bilhão em caixa não pode ser ignorado pelo Juízo.
A expectativa é que, como as operações serão transferidas com contratos já em vigor, a unidade tende a atrair maior valor agregado no processo competitivo. Entre os possíveis interessados na compra estão grandes players do setor. O edital prevê propostas fechadas, sem sucessão, e com exigência de assinatura de acordo de confidencialidade. ANATEL, CADE, Tribunal de Contas da União, AGU e Fazendas Públicas foram intimados.
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CABOS DE COBRE TAMBÉM NA MIRA
Também nesta segunda-feira, a mesma magistrada relatou outro pedido da Oi: a alienação de cabos de cobre instalados em postes destinados ao serviço de telecomunicação, classificados como sucata em razão de sua obsolescência. A operadora indicou à Justiça um valor venal de R$ 9,50/kg pelo material, e o Gestor Judicial anuiu com a alienação.
O juízo, contudo, determinou a intimação do WatchDog, da Administradora Judicial e do Ministério Público para que se manifestem no prazo de cinco dias antes de uma decisão definitiva sobre a venda do material.
