Foi encerrado na última terça-feira (31), o prazo dado pela Anatel para o envio de documentos sobre o uso de postes por empresas de banda larga em todo o país.
De acordo com a agência, o objetivo é atuar de forma mais contundente na regularização total dos serviços de banda larga fixa, ao passo que o combate a empresas fraudulentas avança.
A concorrência foi outro ponto que também foi focalizado pela Anatel. Isso por que em algumas regiões a falta de clareza sobre quem pode ou não usar os postes tem causado desequilíbrio no mercado.
Detalhes da ação
Segundo a Anatel, a coleta de dados sobre uso de postes foi um sucesso. Um total de 3.428 empresas que prestam serviço de banda larga enviaram documentos referentes a 4.525 contratos vigentes.
Com esses dados em mãos, a reguladora agora poderá entender como funciona os acordos entre as provedoras de internet e as concessionárias de energia elétricas, atualmente detentoras legais do uso dos postes.
Será possível, por exemplo, fazer um levantamento de valores pagos pelas empresas de banda larga para ter o direito de ancorar seu material nos postes.
Vale ressaltar ainda que além da Anatel, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também acompanha os desdobramentos da coleta. Isso por que os contratos de compartilhamento de postes reúnem regras de ambas agências.
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A regulação dos postes avança
Empresas clandestinas ou que operam sem ter assinado contrato com a concessionária de energia local podem ter a sua operação prejudicada.
Isso por que, como já foi mencionado, cada concessionária tem o dever legal de manter os postes da sua região de atuação organizados, podendo remover cabos e outros equipamentos irregulares sem aviso prévio.
Agora, a Anatel tem em mãos um importante portfólio de informações para avançar na regulamentação do setor de banda larga fixa no país. A agência pretende, dentre outras medidas, criar uma espécie de cadastro positivo de prestadores de serviço que cumpre seu dever. O objetivo é combater a concorrência desleal e o ganho de vantagens indevidas.
