O Projeto de Lei (PL) das Fake News está enfrentando mais um “inimigo”. Dessa vez o Google emitiu um manifesto criticando a proposta e pedindo mais debates para discutir os pontos abordados na pauta.
O Google Brasil publicou um texto em seu blog assinado pelo Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas, Marcelo Lacerda, em que a empresa de tecnologia argumenta que apressar a legislação pode ter efeitos negativos sobre o funcionamento da internet, a limitação de direitos fundamentais, o favorecimento de grupos específicos ou setores da economia, além de criar riscos para a liberdade de expressão e discursos legítimos.
Lacerda lamentou que o debate público sobre o assunto não esteja ocorrendo da mesma forma que ocorreu com o Marco Civil da Internet, que se destacou globalmente por sua elaboração colaborativa e princípios modernos.
“Infelizmente, esse debate público não vem acontecendo da mesma maneira como foi com o Marco Civil da Internet, uma lei brasileira que se tornou uma referência global por sua elaboração colaborativa e princípios modernos”, disse.
O PL das Fake News será votado em breve e os deputados favoráveis pedem urgência
De acordo com o diretor, o objetivo original do PL 2.630/2020, que visava combater a desinformação, foi alterado após sua aprovação no Senado Federal em 2020, quando a Câmara fez modificações.
Ele mencionou a pressão do governo federal sobre as plataformas, especialmente após os casos de ataques em escolas e a disseminação de ameaças nas redes.
O diretor concorda que é importante enfrentar desafios que afetam a todos, como a desinformação e os ataques violentos às escolas e à democracia. No entanto, ele enfatizou que é preciso ter cuidado ao lidar com esses problemas.
Segundo ele, o texto atual do PL propõe mudanças significativas na forma como a internet funciona hoje e pode agravar o problema da desinformação em vez de resolvê-lo.
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“Entendemos e concordamos com a urgência em lidar com desafios que preocupam a todos, como desinformação, ataques violentos a escolas ou à democracia — trabalhamos todos os dias para contribuir com o enfrentamento dessas questões. Mas precisamos ser cuidadosos. O texto atual propõe mudanças significativas na forma como a internet funciona hoje e inclui propostas novas que podem, contrariamente, agravar o problema da desinformação”.
O governo federal está defendendo a implementação de medidas mais rígidas para enfrentar a disseminação de conteúdos prejudiciais na internet, tais como ataques à democracia, ameaças e notícias falsas.
As propostas em questão estabelecem que as plataformas sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado caso não seja retirado dentro do prazo estipulado.
