Em coletiva de empresa nesta quinta-feira (09), Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), falou sobre a proposta da Oi de vender parcialmente ou totalmente a sua participação na V.tal. Ele disse que se for colocado em prática, a agência precisará avaliar e conceder (ou não) anuência prévia para autorizar.
Ele explica que a Oi não pode se desfazer completamente da participação, enquanto continuar controlando os bens reversíveis, uma vez que precisa obedecer a resolução Resolução nº 101/1999, o Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.
Segundo a norma, qualquer empresa controladora de outra companhia deve ter direito a pelo menos um assento no conselho de administração, podendo indicar diretores, vetar estatuto ou contrato ou deter quantidade mínima de ações que garantam o direito de voto em separado da sociedade.
Segundo a Anatel, a Oi pode realizar a diluição, mas não pode alienar totalmente a sua participação que ainda detém na V.tal. “É possível uma diluição na V.tal, mas esta não pode ser tamanha a ponto de a Oi deixar de ser controladora da empresa”, falou Baigorri.
“A nossa preocupação é que a Oi continue como controladora da V.tal, porque todos os ativos, por fazerem parte do grupo, são alcançados pelo instituto da reversibilidade”, declarou Baigorri.
Na prática, a empresa precisaria manter ainda 20% do capital votante da rede neutra. Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, explica que a Oi precisa pertencer ao mesmo grupo econômico da V.tal para ter os bens atingidos pela reversibilidade. “Enquanto for uma coligada, vai ser considerada mesmo grupo econômico, e os bens serão atingidos pela reversibilidade”.
“Caso a Oi deixe o grupo econômico, trazendo uma redução societária, aí vai requerer uma análise da área técnica e anuência prévia da Anatel”, pontuou.
A Oi detinha 42% de participação na V.tal, mas essa margem a foi diluída para cerca de 30% com a entrada do fundo de pensão canadense (CPPIB). A proposta de alienação já tinha sido sugerida em janeiro com credores financeiros assessorada pela Moelis, e volta agora. No entanto, a Anatel reitera que isso não pode ser feito.
