No último dia 17 de setembro, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, emitiu um parecer desfavorável a duas propostas de compra da Oi Soluções.
As propostas, feitas por Bay Invest e Sercomtel, ofereciam um pagamento condicionado às receitas da própria subsidiária. Em outras palavras, as duas empresas propuseram pagar a Oi Soluções com o lucro obtido posteriormente, tipo de acordo comercial popularmente conhecido como “fiado”.
Por sua vez, o juízo requer um pagamento em “valores líquidos”, ou seja, independente de recebimentos posteriores à aquisição, em moldes tradicionais.
Na resposta às empresas também consta um prazo de cinco dias, que no caso venceu hoje, 22, para que sejam enviadas propostas adequadas.
Detalhes da recusa judicial
A antiga administração judicial da Oi, cujo grupo permanece à frente da Massa Falida da empresa, já havia tentado vender a Oi Soluções. Porém, o primeiro leilão realizado não registrou propostas e um segundo pregão ficou por ser marcado.
Diante disso, a Justiça do Rio admitiu avaliar propostas “decentes” pela subsidiária, cujos valores pagos servirão para honrar compromissos da ex-operadora. No entanto, as propostas de Sercomtel e Bay Invest não agradaram. Em sua decisão, a juíza Simone Chevrand esclareceu a recusa.
“Sucede que as propostas apresentadas nos autos não revelam valores líquidos, mas sim projetam pagamentos correlacionados com o que viria a ser auferido com a detenção desses contratos. Não é razoável, portanto, que se prossiga com esse tipo de propostas”, disse a magistrada.
Chevrand também enfatizou que os recursos obtidos com a venda seriam comprometidos com o pagamento de ex-funcionários, credores e fornecedores que correm o risco de tomar calote da companhia. Por isso, um pagamento integral é tão importante.
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Outro detalhe sobre a proposta é o de que os valores a serem pagos posteriormente estariam limitados a R$ 700 milhões, metade do preço estabelecido no leilão da Oi Soluções, que tinha valor mínimo de R$ 1,4 bilhões.
Uma terceira empresa, a Sago Global Soluções em Tecnologias, também manifestou interesse na compra, mas não apresentou soluções.
Vendendo o almoço para pagar o jantar – ou nem isso
Mesmo antes de ter a sua falência finalmente decretada, em 25 de agosto, a Oi já vinha sendo “despedaçada”, com divisões sendo vendidas para o pagamento de dívidas.
A negociação da Oi Soluções, inclusive, sempre foi vista como uma das mais promissoras, por se tratar de um ativo ainda valorizado em meio ao grupo moribundo que um dia já foi a maior operadora do país.
Agora, a novela até a liquidação final da “tele zumbi” segue o seu curso. Bruno Rezende, antigo administrador judicial, foi mantido, juntamente com a equipe da Preserva-ação, como condutor dos trâmites finais da Massa Falida do Grupo Oi.
Dentre esses trâmites, está a venda de ativos ainda restantes e a transmissão eficiente de serviços prestados para outras empresas com capacidade operacional de atendê-los.
