O chamado auxílio iPhone, benefício que permite o reembolso de gastos com equipamentos eletrônicos a servidores públicos, passou a integrar o debate nacional após ser citado em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam da revisão de auxílios pagos sem previsão legal explícita.
A discussão ocorre em meio ao aparente esforço do Judiciário para coibir práticas que possam resultar em remunerações acima do teto constitucional, que atualmente está em pouco mais de R$ 46 mil.
O benefício ganhou visibilidade ao ser associado aos chamados “penduricalhos”, expressão usada para designar auxílios e verbas indenizatórias que, embora não componham formalmente o salário, impactam o rendimento final de uma parcela dos funcionários públicos.
Entre esses pagamentos, o auxílio iPhone se destacou pelo valor envolvido e pela natureza dos itens reembolsáveis. Entenda melhor a seguir.
O que é o auxílio iPhone e onde ele é aplicado?
“Auxílio iPhone” é o nome popular atribuído a normas administrativas internas que autorizam o reembolso da compra de celulares, computadores e tablets utilizados no exercício da função pública. O pagamento ocorre mediante apresentação de nota fiscal e respeita limites definidos por cada órgão.
Em casos que vieram a público, o teto para reembolso pode chegar a valores elevados, chegando a cinco dígitos, o que ampliou a repercussão do tema.
Embora o benefício não seja exclusivo para aparelhos da marca Apple, como o apelido sugere, o uso recorrente do auxílio para aquisição de iPhones acabou batizando informalmente a prática.
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Decisão do STF amplia debate sobre “penduricalhos”
O tema ganhou novo fôlego após despachos do ministro Flávio Dino, do STF, que determinaram a suspensão e a revisão de auxílios considerados indenizatórios, pagos sem base legal clara.
A decisão, que surge em paralelo a aumentos de salários para o funcionalismo público aprovados no Congresso, não mirou exclusivamente o auxílio iPhone, mas citou exemplos de benefícios que, somados, podem favorecer o pagamento de supersalários.
A medida estabeleceu que órgãos da administração pública apresentem informações detalhadas sobre esses auxílios, abrindo espaço para uma reavaliação mais ampla das regras atualmente em vigor.
Repercussão e questionamentos institucionais
Após a repercussão das decisões, o auxílio iPhone passou a ser analisado por órgãos de controle e pelo Ministério Público em algumas localidades. O foco das apurações está na legalidade do benefício, na justificativa administrativa para sua concessão e no impacto orçamentário.
Especialistas em direito administrativo ouvidos por veículos como o jornal O Globo, apontam que o uso de verbas indenizatórias exige critérios objetivos e respaldo normativo, sobretudo quando os valores se aproximam ou superam o teto remuneratório.
O “penduricalho” vai ser extinto?
Com o tema sob análise do Supremo, administrações públicas passaram a revisar normas internas relacionadas a repasses semelhantes ao tal auxílio iPhone e a outros benefícios semelhantes.
Mesmo que o tema tenha vindo à tona recentemente, já há relatos de alguns casos em que pagamentos foram suspensos de forma preventiva até a conclusão das avaliações jurídicas.
O assunto segue em acompanhamento e deve voltar à pauta do Judiciário nos próximos meses, à medida que os órgãos apresentem as informações solicitadas e que o STF consolide seu entendimento sobre o alcance dessas verbas.
* Com informações de O Globo
