Na última sexta-feira (19), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, declarou que a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil é uma medida necessária e urgente.
A fala foi dada no programa ‘Bom Dia, Ministra’, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e reforça o empenho do governo federal em avançar com o Projeto de Lei 2.331/2022, também conhecido como PL do streaming, que teve a sua tramitação no Senado adiada para 2026.
Segundo a ministra, o governo tem se debruçado sobre o texto para contribuir com melhorias e garantir que o projeto contemple os interesses do setor audiovisual brasileiro.
Menezes frisou que a proposta não configura uma taxação das plataformas, mas sim um esforço por ajustes regulatórios que favoreçam a cultura nacional.
Cinco pilares para o setor audiovisual
O governo federal apresentou cinco pontos que considera fundamentais para o futuro da regulação:
- Alíquota de 3% para a Condecine-streaming, criando previsibilidade e isonomia no mercado;
- Manutenção da Condecine-Remessa, importante para o financiamento da produção nacional;
- Vedação do uso de recursos em conteúdos ‘originais’ das próprias plataformas, priorizando produções independentes;
- Cota de 10% de conteúdo brasileiro nas plataformas, excluindo obras próprias;
- Janela de nove semanas entre cinema e streaming, valorizando o circuito exibidor e a produção nacional.
As medidas, segundo a ministra, visam fortalecer a indústria audiovisual local e equilibrar a relação entre grandes plataformas e o setor cultural brasileiro.
PL do streaming avança no Congresso
O projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) avançou após um longo período de estagnação na Câmara dos Deputados. Nese contexto, o Ministério da Cultura tem atuado para que a proposta garanta condições mais justas de mercado e promova o reinvestimento dos valores arrecadados no próprio ecossistema audiovisual.
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Margareth Menezes destacou ainda que a discussão envolve grandes interesses econômicos, mas que a intenção do governo é construir um marco regulatório sólido e funcional.
Ela comparou o cenário a uma batalha entre “Davi e Golias”, destacando a necessidade de equilíbrio e justiça para com os produtores nacionais.
“É quase um combate entre Davi e Golias, mas a gente tem que fazer, e temos fé de que vamos conseguir criar uma base em termos de regulação, para trazer mais investimentos para o audiovisual brasileiro”, destacou.
A proposta segue em análise no Senado, com expectativa de que seja votada no começo do próximo ano legislativo. Para o governo, o PL do streaming representa uma oportunidade de modernizar a legislação e alinhar o país às novas dinâmicas do consumo de conteúdo digital.
* Com informações da EBC e da Agência Brasil