Uma Ação Civil Pública foi apresentada nesta segunda feira (28/04), pela Advocacia-Geral da União (AGU), aonde se solicita a condenação da Meta, que comanda o WhatsApp, Facebook e Instagram. A alegação é de enriquecimento ilícito e danos morais coletivos, que teriam sido causados por falhas na verificação de anúncios fraudulentos que usam as imagens do Governo Federal.
Segundo as informações da AGU, na mesma ação também tem o pedido para que seja coibido o uso indevido de símbolos e marcas do governo, incluindo vídeos e imagens de autoridades públicas por meio das redes sociais gerenciadas pela Meta.
Mais de 1.700 anúncios suspeitos identificados
“Foi identificado que ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os consumidores usuários dessas redes. As publicações utilizavam indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades”, comunicou a AGU em nota oficial publicada.
Foi solicitado pela instituição que fosse exposto o valor que teria sido arrecadado pela Meta com a veiculação de 1.770 anúncios, e pedido que a companhia então fizesse o repasse da quantia ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
“As peças publicitárias fraudulentas ofertavam programas governamentais reais ou fictícios, se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de lideranças políticas com Inteligência Artificial (IA)”. “A maioria dos anúncios fraudulentos divulgavam um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço”, disse a AGU.
Meta se recusa a comentar o caso
As marcas citadas nestes anúncios fraudulentos, pertencentes ao governo, seriam do PIX, do Programa Bolsa Família, da Polícia Federal, da Receita Federal, do gov.br, e com o lema “Governo Federal – Brasil União e Reconstrução”. Ao ser procurada para esclarecimentos em uma reportagem da Agência Brasil, a Meta se manifestou dizendo que não falaria a respeito do assunto.
