14/07/2024

ANPD manda Meta suspender uso de dados para IA generativa no Brasil

Meta, dona do Facebook, WhatsApp, Instagram e Threads, deve explicações a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ordenou que a Meta, dona do Instagram, WhatsApp, Facebook e Threads, suspenda imediatamente o uso de dados pessoais de brasileiros, inclusive de não usuários das plataformas, para treinar sistemas de IA generativa.

A Meta deve enviar à ANPD, em cinco dias úteis, uma nova política de dados e documentação que comprove o cumprimento da ordem, além de uma declaração assinada por um representante autorizado. Caso não cumpra, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 50 mil.

No voto nº 11/2024/DIR-MW/CD, aprovado pelo Conselho Diretor em circuito deliberativo, as razões para a suspensão foram: uso inadequado de hipótese legal para tratamento de dados pessoais; falta de informações claras sobre a política de privacidade e tratamento de dados; limitações ao exercício dos direitos dos titulares; e tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes.

A ANPD concluiu que a empresa não forneceu informações suficientes sobre as consequências do tratamento de dados para o desenvolvimento de IA generativa. Além disso, os usuários enfrentaram obstáculos injustificados para acessar informações e exercer seus direitos de oposição ao tratamento de dados pessoais.

A ANPD também considerou inadequada a justificativa da empresa para o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, pois essa hipótese não é válida para dados sensíveis. É necessário considerar as expectativas legítimas dos titulares e os princípios da finalidade e necessidade. A ANPD destacou que os dados nas plataformas da Meta são geralmente compartilhados para interações pessoais e não para treinar sistemas de IA, especialmente os dados compartilhados muitos anos atrás.

Por fim, analisou-se que os dados pessoais de crianças e adolescentes, como fotos, vídeos e postagens, foram usados para treinar os sistemas de IA da Meta sem garantias de proteção conforme exigido pela LGPD.

O IDEC também opinou sobre o assunto

O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) pediu à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiguem e suspendam as mudanças na Política de Privacidade da Meta sobre o uso de conteúdo de usuários para treinar sua inteligência artificial. O Idec quer que essa prática seja proibida até que os termos estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A política da Meta afirma que usa uma combinação de fontes para treinar suas IAs, incluindo informações públicas online e dados licenciados. A empresa também utiliza dados compartilhados em seus produtos e serviços, como publicações, fotos e legendas, mas exclui mensagens privadas.

Quando a Meta coleta informações públicas ou licencia dados, pode incluir informações pessoais, como nomes e contatos de autores de blogs. Esta política foi atualizada em 26 de junho.

O Idec destaca que na Europa essas mudanças foram suspensas pela autoridade irlandesa de proteção de dados, mas continuam em vigor no Brasil.

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