15/07/2024

Conselho da Vivo aprova migração de concessão de telefonia fixa

Acordo encerra processos judiciais e administrativos em curso sobre a concessão STFC perante a Anatel e em tribunais.

Por meio de Fato Relevante divulgado esta quarta-feira (26), o Conselho de Administração da Telefônica (VIVT3), proprietária da Vivo, aprovou os termos e condições da proposta de acordo de Autocomposição para a Adaptação dos Contratos de Concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para o regime de autorização.

A negociação do acordo envolveu a operadora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União, por intermédio do Ministério das Comunicações (MCom), encerrando assim processos judiciais e administrativos em curso sobre a concessão STFC perante o órgão regulador e em tribunais. Além disso, prevê a desistência do procedimento de arbitragem movido pela tele contra a agência.

A Vivo ainda assumiu determinados compromissos de investimento em benefício do interesse público, a serem realizados no prazo de até 10 anos e a garantia da continuidade do STFC até 2028 em determinadas localidades do Estado de São Paulo.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo TCU e pela Advocacia Geral da União (AGU). “Uma vez obtida a referida aprovação final, e desde que sejam mantidos pelo TCU e AGU os termos e condições da proposta aprovada pelo Conselho de Administração, a Diretoria da Companhia estará autorizada a praticar todos os atos e celebrar o Acordo, bem como os documentos que se fizerem necessários à consecução do Acordo e seus termos”, destacou a operadora.

Migração é bom para os acionistas

De acordo com o BTG Pactual, a migração da concessão de telefonia fixa pode melhorar margens operacionais e potencialmente facilitar futuras vendas de ativos imobiliários da Vivo, convertendo-os em dividendos para os acionistas, além de aliviar as obrigações regulatórias da operadora.

“A migração para o regime de autorização é parte de um movimento mais amplo dentro do setor de telecomunicações no Brasil, visando reduzir obrigações e custos associados às concessões de telefonia fixa, além de permitir uma utilização mais eficiente dos ativos imobiliários da empresa”, explica o banco.

Para o BTG: “A expectativa é de que, com esses planos de expansão e otimização de custos, a Vivo esteja bem posicionada para capitalizar sobre as novas oportunidades no mercado de telecomunicações brasileiro”. Para as ações da empresa, o banco faz recomendação de compra, com um preço-alvo de R$ 55,00 por ação.

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