22/06/2024

Câmara aprova projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50

Texto segue para o Senado Federal, sendo aprovado, compras realizadas em sites como Shein e AliExpress serão taxadas em 20%.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a taxação de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), acabando assim com a isenção de impostos para compras realizadas em sites como Shein e AliExpress. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

Foto: Reprodução

A medida vem sendo discutida desde o ano passado, e agora foi incluída como “jabuti” no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos fiscais para estimular a indústria na produção de veículos mais sustentáveis.

A inclusão da taxa é resultado de uma pressão de empresas do varejo brasileiro,que reclamaram da concorrência desequilibrada com as plataformas internacionais. Nas regras atuais, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação, de 60%. Na prática, a cobrança só é feita para as compras que caem na fiscalização da Receita Federal.

Após impasse entre os partidos, semanas de negociações e muita pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Executivo e a Câmara fecharam acordo para alíquota de 20%. Por fim, a taxação recebeu apoio do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que se comprometeu a não vetá-la.

AliExpress rebate o projeto

Até o momento, somente o AliExpress se pronunciou sobre o assunto, dizendo que foi “surpreendido” com a decisão da Câmara dos Deputados. Para a varejista chinesa, a taxação vai desestimular investimentos estrangeiros no Brasil, além de afetar principalmente os mais pobres.

Em nota, a gigante de comércio eletrônico afirma que a medida “impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis”.

A empresa destaca que o PL “não altera a isenção para viagens internacionais”. Brasileiros podem viajar para o exterior e fazer compras de até R$ 5.000 a cada 30 dias sem pagar imposto sobre os itens na volta ao país. Segundo o AliExpress, isso aumenta “ainda mais a desigualdade social”.

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