13/06/2024

Taxação em compras internacionais: entenda o que vai mudar

Muitas dúvidas surgiram em relação a como vai funcionar a nova regra sobre taxação de compras internacionais.

A taxação em compras internacionais é um assunto que está em alta nos últimos meses e mais ainda nesta semana. O Ministério da Fazenda e Receita Federal emitiram anúncios sobre regulação das compras em lojas como Shein, AliExpress, Shopee e outros. Isso impacta diretamente a vida do brasileiro de que costuma comprar dispositivos eletrônicos dessas lojas. O que realmente vai mudar? 

Compras internacionais

Quem faz compras nessas lojas sabe que é comum haver taxação em pedidos internacionais. Quanto maior for o valor do pedido, consequentemente costuma ser o valor do imposto cobrado. Confira abaixo o que realmente vai mudar oficialmente. 

Não haverá novas taxas para compras internacionais, mas reforço na fiscalização 

Um dos assuntos mais comentados e polemizados na semana foi a possibilidade de novas taxas em compras internacionais. Muitos internautas ficaram preocupados com o futuro das compras menores, de baixo valor, já que haveria nova taxação. 

Porém, na quarta-feira, 12, o Ministério da Fazenda afirmou que não será criada uma taxa para compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Há o compromisso de reforçar a fiscalização sobre as remessas que vem do exterior.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”.

A é que o governo fiscalize as compras jurídicas que são feitas como se fossem de pessoas físicas. As empresas de e-commerce são acusadas de usar uma brecha nas leis brasileiras e assim não pagar tributos. 

Atualmente existe uma isenção do Imposto de Importação para bens de até US$ 50 que são comercializados entre pessoas. Sendo assim, as empresas conseguem passar pela fiscalização enviando produtos para o Brasil como se o comprador fosse uma pessoa física e não jurídica. 

Além disso, outra prática que ajuda nesse drible, é dividir o pedido de um mesmo cliente em diferentes pacotes para desviar da tributação em compras maiores de US$50.

De acordo com o comunicado do Ministério da Fazenda, a isenção de US$ 50 para remessas se aplica exclusivamente a transações entre pessoas físicas. O Ministério ressalta que é ilegal se empresas fracionarem compras para se passarem por pessoas físicas e assim aproveitarem dessa isenção.

A regra para taxação de compras internacionais sempre existiu 

Portanto, o Brasil isentava apenas as compras enviadas de uma pessoa para outra em encomendas de até US$50. Fora dessa faixa de valor, todas as compras feitas em qualquer site estrangeiro, como Shein, Shopee, AliExpress ou outros, estavam sujeitas à taxação pelas leis brasileiras.

Atualmente, já existe a taxação com base no valor das encomendas, porém, de acordo com o governo, a cobrança não é efetiva. A alíquota de imposto é de 60% para encomendas com valor de até US$ 500 (R$ 2.470). Para encomendas com valor acima desse montante, é cobrado 60% de imposto, além do ICMS de cada estado e outras taxas que podem ser adicionadas.

Entendido tudo isso, surge outra dúvida: se já havia taxas, onde vai haver mudanças?

Com o objetivo de combater fraudes, o governo planeja revogar a isenção de US$ 50 para envios entre pessoas físicas. A Receita Federal identificou que empresas estrangeiras estão enviando produtos para o Brasil como se fossem pessoas físicas, declarando valores abaixo de US$ 50 para evitar o pagamento de impostos. 

Com o fim dessa isenção, o governo passará a cobrar impostos em todas as remessas internacionais, independentemente do valor, seja ele de US$ 5 ou US$ 50. Na prática, isso significa que todos os produtos enviados para o Brasil serão tributados em 60%.

Ou seja, agora tudo fica igual. Não haverá mais diferença no tipo de compra. 

Quais sites serão afetados por essas novas medidas?

Todos os sites para compras do exterior. Para o brasileiro é comum associar essas compras aos sites chineses, como os que foram citados nessa matéria como exemplo. Mas qualquer compra estrangeira está dentro dessas regras. 

Ainda não há data para quando essas mudanças começarão a valer. O governo afirmou que vai editar uma Medida Provisória para acabar com a isenção e fazer essa ampliação da cobrança de impostos. Portanto, ainda não há um prazo para que tudo isso aconteça. 

Quem paga o imposto é consumidor e quando ele é cobrado a encomenda só entregue após o pagamento 

De acordo com a Receita Federal, em geral, o ônus desse tributo recai sobre o consumidor. No entanto, existem várias formas de efetuar o pagamento. Em algumas situações, os sites internacionais podem incluir a tributação no valor do produto, mas é importante que essa informação seja transparente para o cliente durante a compra.

Se isso não ocorrer, o próprio cliente será responsável por efetuar o pagamento do imposto quando a mercadoria chegar ao Brasil. Caso não seja feito, o produto pode ser devolvido para a loja. 

Havendo a necessidade pagamento de taxa na compra internacional a empresa precisa fazer uma declaração de importação, que indica o valor da operação e o produto que está sendo importado. 

Segundo o advogado Vinícius Caccavali, ouvido pelo G1, o processo para o pagamento da taxa de importação funciona da seguinte forma:

“Quando essa compra chegar ao Brasil, a Receita vai poder parar todas essas remessas e intimar o CPF a fazer o pagamento do imposto. Então, quando o cliente acompanhar o rastreamento da encomenda, ele vai ter a informação de que o produto foi taxado e que ele tem que fazer o pagamento do imposto, gerando uma guia pela internet”.

Assim como era antes, a taxação em novas compras em sempre uma possibilidade

Embora as regulamentações ainda não estejam em vigor, há uma crescente pressão para a fiscalização e tributação das compras internacionais

As autoridades aplicam o imposto sobre o valor total da remessa, que inclui o produto, o frete e o seguro. Um exemplo dado pelo site Uol é o seguinte: se um produto custa US$ 40 (R$ 198), com frete e seguro de US$ 5 (R$ 25), o imposto de 60% será calculado com base no valor total de US$ 45 (R$ 222).

Isso significa que o consumidor terá que pagar US$ 27 (R$ 133) de tributo, elevando o valor total da compra para US$ 72 (R$ 356). 

Atualmente, a Receita Federal só cobra os tributos quando retém os pacotes. No entanto, em sites como Amazon e Mercado Livre, o imposto é cobrado no momento da compra.

ViaUol
FonteG1

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