12/04/2024

Anatel quer que órgãos de defesa do consumidor participem dos processos regulatórios

Em reunião um dos conselheiros da Anatel defendeu a participação de entidades que defendem o consumidor no processo regulatório.

Vicente Aquino, conselheiro diretor da Anatel e presidente do Cdust, sugeriu durante a 1ª Reunião Ordinária de 2024 do Cdust, realizada em 20 de março, que a Anatel avalie maneiras de incentivar a participação dos órgãos de defesa do consumidor e dos Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações nas etapas iniciais dos processos regulatórios.

Essa proposta veio em resposta ao interesse demonstrado pelos Conselhos de Usuários das operadoras de telecomunicações em se envolver mais ativamente nessas iniciativas.

Igor Rodrigues Britto, representante das entidades de defesa do consumidor no Cdust e diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), reconheceu a efetiva estrutura de participação social da Anatel e elogiou a atuação da Superintendência de Relações com Consumidores no Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Ele defendeu que a elaboração da Análise de Resultado Regulatório (ARR) do RGC inclua uma consulta abrangente às entidades de defesa do consumidor.

Brito destacou a necessidade de capacitar os representantes dos Conselhos de Usuários sobre os temas e ferramentas de participação social da Agência. A superintendente Cristiana Camarate elogiou a sugestão e está considerando a seleção de trechos regulatórios para uma próxima Audiência Pública sobre o Regulamento Geral de Consumidores, que entra em vigor em setembro.

Conselho de Usuários das Prestadoras de Telecomunicações

Na reunião do Cdust, Vicente Aquino propôs melhorar a comunicação com os Conselhos de Usuários das empresas de telecomunicações.

Os Conselhos presentes destacaram suas realizações: o da Algar facilitou a negociação de débitos, o da Claro monitorou o atendimento em áreas remotas, o da Sky lidou com questões sobre equipamentos e telemarketing, o da Oi tratou de furtos de cabos, o da TIM acompanhou a cobertura em rodovias e distribuiu o Código de Defesa do Consumidor em formatos acessíveis, e o da Vivo conseguiu ampliar o horário de atendimento da ouvidoria.

Resistência das teles

Aquino rejeitou o pedido de anulação de partes do novo Regulamento Geral de Comunicação (RGC) feito pelas empresas Claro, TIM, Vivo e Oi.

Ele destacou que o RGC foi amplamente discutido com as empresas e os membros do Cdust, além de estar sendo debatido no Grupo de Implantação do RGC, o que o torna o fórum apropriado para sugestões de aprimoramento.

O Presidente do Cdust também informou sobre o progresso do Grupo de Acompanhamento do Custeio de Conectividade de Escolas (Gape), que busca levar internet de qualidade às escolas públicas para uso educacional, conforme estabelecido no Edital do 5G, e essas ações foram incorporadas na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

Norte Conectado

Nathalia Lobo, do Ministério das Comunicações, e Sidney Azeredo Nince, da Anatel, apresentaram ao Cdust informações sobre dois importantes programas: o Norte Conectado e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais).

O objetivo do Norte Conectado é ampliar a infraestrutura de banda larga na região, aumentando a resiliência e a competição entre provedores de serviços. Já o Pais visa beneficiar cerca de 620 escolas, além de promover o acesso à internet.

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