18/04/2024

GSMA e operadoras móveis assinam manifesto pelo fair share

Documento defende o mecanismo de contribuição justa em que as empresas de tecnologia contribuam com o investimento nas redes de telecom.

A GSMA, entidade que representa as teles globalmente, e 22 operadoras móveis da América Latina e do Caribe, incluindo as brasileiras Algar, Claro, Vivo e TIM, assinaram um manifesto em favor do fair share, que estabelece a contribuição justa por parte das big techs nos investimentos direcionamento para a infraestrutura das telecomunicações.

De acordo com o documento, o ‘futuro digital não é um destino garantido, é um futuro que está sendo construído“, e argumenta que o consumo médio mensal de dados móveis na América Latina, atualmente, é de e 11 GB, deve chegar a 40 GB em 2028.

No relatório, as operadoras tecem críticas sobre a não contribuição das empresas de tecnologias. “Devido ao crescimento do tráfego de dados, os custos dos operadores de rede aumentam ano após ano, mas as receitas têm estado estagnadas ou diminuído durante vários anos. Em contrapartida, um pequeno número de grandes empresas – que notadamente geram a maior parte deste tráfego – desenvolvem os seus modelos de negócio com grande sucesso e rentabilidade, sem fazer parte dos esforços para fortalecer as redes em que se sustentam os seus serviços”.

E concluem defendendo o fair share: “Nestas condições desiguais, o modelo de financiamento das redes de infraestrutura não é sustentável e nem escalável, comprometendo a capacidade da região de aproveitar as oportunidades do mundo digital. (…) As Big Techs, grandes geradoras de tráfego, devem fazer parte da solução para este problema. (…) Um mecanismo de contribuição justa, baseado num mercado de dois lados, beneficiaria todo o ecossistema: usuários, Big Techs geradoras de tráfego, pequenos provedores de conteúdos e aplicações e operadoras de telecomunicações”.

A GSMA, assim como as operadoras, apontam no manifesto que mais de 230 milhões de latino-americanos e 22,8 milhões de caribenhos seguem desconectados devido à existência de lacunas de uso e cobertura, que têm soluções conhecidas e dependem de políticas públicas como, por exemplo, o desenvolvimento de incentivos à demanda, a redução da carga fiscal incidente na indústria das telecomunicações e a utilização eficaz dos fundos do serviço universal.

O documento ainda assinala um mecanismo de contribuição justa beneficiaria todo o ecossistema: usuários, Big Techs geradoras de tráfego, pequenos provedores de conteúdos e aplicações e operadoras de telecomunicações. “Regras neste sentido também incentivariam uma gestão mais responsável e eficiente do tráfego de dados, sem prejudicar a experiência do usuário, aumentando a flexibilidade de investimento das prestadoras de telecomunicações e reduzindo o impacto ambiental”.

Confira o manifesto na íntegra:

A conectividade transformou a vida das pessoas. A expectativa para os próximos anos é que ela continuará a evoluir em diferentes casos de uso aplicados em benefício dos usuários. Além disso, revolucionará a realidade das empresas através de ferramentas como a inteligência artificial, a Internet das Coisas, o metaverso, a análise de dados e inúmeras inovações adicionais. O impacto será em todos os setores.

Mas o futuro digital não é um destino garantido, é um futuro que está sendo construído.

Todos os dias são geradas novas aplicações, produtos e serviços, cujo funcionamento depende da robustez das redes de telecomunicações. O consumo mensal de dados móveis na América Latina, atualmente de 11 GB por smartphone, quadruplicará para mais de 40 GB até 2028. Este aumento na demanda não é o único teste que as redes móveis enfrentarão.

Mais de 230 milhões de latino-americanos e 22,8 milhões de caribenhos seguem desconectados devido à existência de lacunas de uso e cobertura, que têm soluções conhecidas e dependem de políticas públicas como, por exemplo, o desenvolvimento de incentivos à demanda, a redução da carga fiscal incidente na indústria das telecomunicações e a utilização eficaz dos fundos do serviço universal.

Adicionalmente, deve ser enfrentado o desafio dos investimentos necessários à implantação de novas tecnologias (como 5G e fibra ótica) e à expansão e melhoria da qualidade das redes existentes. Estes investimentos são essenciais para promover uma transformação produtiva que permita que as economias sejam competitivas e facilitem a inovação.

Contudo, não resta evidente que os recursos necessários para fazer jus a estes investimentos poderão ser gerados apenas pela indústria das telecomunicações. Para garanti-lo, é necessário pensar em novos modelos que envolvam todas as partes interessadas.

Devido ao crescimento do tráfego de dados, os custos dos operadores de rede aumentam ano após ano, mas as receitas têm estado estagnadas ou diminuídos durante vários anos. Em contrapartida, um pequeno número de grandes empresas – que notadamente geram a maior parte deste tráfego – desenvolvem os seus modelos de negócio com grande sucesso e rentabilidade, sem fazer parte dos esforços para fortalecer as redes em que se sustentam os seus serviços.

A isto somam-se outras assimetrias: regulatórias, fiscais, comerciais, bem como o problema dos elevados custos de utilização do espectro. Nestas condições desiguais, o modelo de financiamento das redes de infraestruturas não é sustentável e nem escalável, comprometendo a capacidade da região de aproveitar as oportunidades do mundo digital.

Para alcançar o futuro digital dos usuários e das indústrias da região, recorremos àqueles que desenvolvem políticas públicas na América Latina e no Caribe a permitirem regras flexíveis, onde todos os participantes do ecossistema digital possam contribuir de forma equitativa (fair share) para o progresso da infraestrutura digital, que será fundamental para o desenvolvimento econômico e social. As Big Techs, grandes geradoras de tráfego, devem fazer parte da solução para este problema. Esta proposta está alinhada com as declarações de outras regiões e organizações internacionais.

Um mecanismo de contribuição justa, baseado num mercado de dois lados, beneficiaria todo o ecossistema: usuários, Big Techs geradoras de tráfego, pequenos provedores de conteúdos e aplicações e operadoras de telecomunicações. Regras neste sentido também incentivariam uma gestão mais responsável e eficiente do tráfego de dados, sem prejudicar a experiência do usuário, aumentando a flexibilidade de investimento das prestadoras de telecomunicações e reduzindo o impacto ambiental.

A abordagem da contribuição justa é essencial para uma política de conectividade consistente com os princípios da eficiência e da equidade, que esteja à altura dos desafios da nova era digital. Os desafios do futuro não podem ser enfrentados com as regras do passado.

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