O Ministério das Comunicações (MCom) participou de uma reunião pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro. Neste encontro, especialistas, representantes de rádios comunitárias, engenheiros de telecomunicações e membros do Governo Federal discutiram aspectos do Projeto de Lei 490/2011, que propõe mudanças na Lei 9.612/1998, responsável por estabelecer o serviço de radiodifusão comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do MCom, Daniela Schettino, ressaltou que o Ministério está empenhado em aprimorar as condições de prestação de serviço e na concessão de autorizações para as rádios comunitárias.
“Vamos publicar, em breve, o próximo PNO [Plano Nacional de Outorgas para radiodifusão comunitária] e a nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”.
Sobre a declaração do MCom em relação ao Projeto de Lei 490/2011, Daniela Schettino reiterou a postura do órgão em não restringir o uso da sigla “FM” por parte das rádios comunitárias. Isso se deve ao fato de que essas rádios estão tecnicamente operando na faixa de frequência modulada.
Além disso, a diretora do MCom enfatizou que a diferenciação entre rádios comunitárias, emissoras comerciais e educativas não está relacionada apenas à sigla “FM” em sua designação, mas sim ao tipo de conteúdo transmitido.
Ela esclareceu que o termo “FM” não está exclusivamente associado a propósitos comerciais, uma vez que não são apenas as rádios comunitárias e comerciais que operam nessa faixa de frequência, mas também todas as rádios educativas.
Instituições como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fundações educativas e universidades também utilizam a faixa de frequência modulada. Portanto, a ênfase recai no conteúdo veiculado, e não na sigla em si, como critério distintivo entre esses tipos de emissoras.
“O termo FM não está só vinculado a fins comerciais, porque não são só as comunitárias e as comerciais que operam nessa faixa, mas também todas as rádios educativas. A própria EBC, todas as fundações educativas e universidades estão na faixa de FM”.
Daniela Schettino enfatizou que as ações do Ministério das Comunicações seguem as leis e regulamentos em vigor. No entanto, ela ressaltou que a pasta está disposta a dialogar, esclarecer dúvidas e receber sugestões. Schettino reconhece a relevância da comunicação das rádios comunitárias e expressa o desejo de promover o avanço desse serviço.
