19/07/2024

Anatel nega anuência prévia sobre transferência de controle da Surf Telecom

Agência negou o pedido de mudança no quadro societário, cuja disputa ocorre há anos com a Plintron que tenta assumir o controle da Surf.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em reunião realizada na semana passada, trouxe mais um desfecho para a disputa societária que se arrasta há anos sobre a transferência do controle de Surf Telecom para a sua sócia minoria, a Plintron, multinacional de Cingapura. Acontece que a agência negou o pedido de mudança no quadro societário da empresa de telecom.

Ou seja, sem anuência prévia da Anatel, a Plintron não pode exercer o controle da empresa. A decisão foi na contramão da sentença arbitral da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC), que autorizou a mudança.

O acórdão, aprovado por unanimidade e relatado pelo conselheiro Vicente Aquino, cita como motivo para indeferir a mudança o fato de haver “risco à prestação do serviço em virtude da constatação de afronta intencional e direta aos direitos dos usuários do serviço de telecomunicações e sua possível manutenção após a realização da operação societária“.

O desentendimento entre a Surf Telecom e a Plintron ocorreu por causa do cumprimento das cláusulas do acordo, onde a telecom se negou a permitir a conversão das ações do sócio e argumentou que não poderia haver mudança no quadro societário sem a autorização da Anatel, já que a Surf presta um serviço regulado de telecomunicações.

Inclusive, durante a disputa, a Plintron chegou a desligar a plataforma tecnológica que a Surf havia contratado para prestar o serviço móvel celular, gerando um apagão temporário entre os usuários de celular. O caso rendeu denúncias do Ministério Público contra a multinacional por ter agido de forma proposital para causar danos à empresa e aos usuários. O caso foi para arbitragem na CCBC.

A decisão da Anatel garante a permanência de Yon Moreira, que é fundador da empresa, no comando da Surf Telecom, deixando para trás a sentença arbitral, já que se trata de um mercado regulado por lei. “A mudança de controle precisa de autorização da Anatel, que não deu autorização. E a decisão arbitral não se sobrepõe à lei”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Segundo Yon, a decisão “serviu para lavar a alma, mostrar a soberania nacional e o respeito à lei”. O empresário também apontou que a decisão evidenciou os equívocos da sentença arbitral e que vai buscar reparos pelos danos que considera que a Surf sofreu.

Já a Plintron diz que “recebeu com surpresa e preocupação a decisão da Anatel. A Plintron está avaliando os termos da decisão e tomará as medidas legais disponíveis perante a Anatel para trazer os fatos verdadeiros à tona e proteger seus interesses. Como provedor mundial de MVNO, a Plintron reforça seu compromisso com as leis brasileiras e seu contínuo interesse em desenvolver o mercado de telecomunicações brasileiro“.

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