Nesta quarta-feira (02), foi aprovada pela Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados os pedidos de renovação da concessão de quatro emissoras de TV: Globo, Bandeirantes, SBT e Record. As empresas solicitaram a renovação para continuar atuando nas maiores capitais do país por mais 15 anos.
As emissoras tiveram suas solicitações aprovadas em dezembro de 2022, durante o governo de Bolsonaro, mas na época, havia dúvidas de como se daria a política da tramitação. Agora o assunto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após essa etapa, seguirá para o Senado e deve ser apreciado na forma de um Decreto Legislativo de Concessão.
Na sessão da tarde de ontem, os pedidos foram aprovados na Câmara, cujo tema foi relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e votado em bloco pela CCom, sem objeções.
No caso da Rede Globo, o pedido se refere a continuidade dos serviços nas capitais São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). O SBT solicitou a renovação da concessão outorgada no Rio de Janeiro, A Rádio e Televisão Bandeirantes em Belo Horizonte e a Record em São Paulo.
Na análise dos pedidos, os Poderes avaliam se as emissoras estão cumprindo seus deveres, como o pagamento de impostos. Inclusive, enquanto as solicitações em tramitação, as emissoras podem continuar operando normalmente, mesmo se a concessão estiver vencida ou vencer antes da conclusão do processo, o chamado “regime precário”.
Em relação a outros pedidos realizados anteriormente, o atual foi aprovado de forma mais célere. Por exemplo, em Brasília, a mais recente, foi o pedido de prorrogação da concessão da Globo, onde a emissora esperou quase dois anos para ter a autorização oficial de renovação (de 6 de outubro de 2007 até 9 de setembro de 2009).
