Na semana passada (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicou a autorização aprovando a prorrogação do direito de exploração da posição orbital 55,5º Oeste, de bandas C e KU, pelo satélite IS-34 da Intelsat. A licença foi prorrogada até o ano de 2030. A empresa estadunidense irá pagar o preço público de R$ 102.677,00.
Entretanto, na prorrogação, foram tiradas da licença o direito de exploração da posição orbital do satélite da Intelsat das frequências abaixo de 3.720 MHz, uma vez que desde 1º de janeiro de 2022, as frequências entre 3.700 e 3.720 MHz não são mais licenciadas para uso de satélites, mas para serem ocupadas pela operação de telefone móvel do 5G.
De acordo com a Anatel, a Intelsat aumentou “expressivamente” a capacidade na banda C desse satélite entre os anos de 2019 e 2021. Em 2019, a capacidade da banda do satélite IS-34 era de 288 MHz, dos quais 255,6 MHz ocupados. Em 2022, a capacidade já estava em 838 MHz, dos quais 755,90 MHz ocupados.
“Em 2019 a ocupação em banda C era de 89% da capacidade disponível. Em 2021 e 2022, mesmo aumentando a capacidade disponível de 288 MHz para 838 MHz, a ocupação que era 86% em 2021 subiu para 90% em 2022”, informa a agência.
Já em relação à banda KU, não houve alteração na capacidade nos últimos três anos. Em 2019, a ocupação dos transponders autorizados no Brasil era de 100%. Em 2021, houve uma queda de 22% na ocupação, mas permanecendo uma ocupação de 78% em 2022, diz o relatório.
Vale ressaltar que as estações terrenas deverão possuir filtros de recepção apropriados, para evitar interferências prejudiciais provindas de emissões nas mesmas faixas ou próximas dos enlaces de descida. Além de que, conforme o Regulamento Geral de Satélite, não foi necessário a apresentação de novos acordos, desde que sejam mantidas as características operacionais acordadas para uso dos recursos de órbita e espectro pretendidos.
Em 2021, a Intelsat recebeu autorização da Anatel para uso de radiofrequência de satélite IS-901 até 2025, ocupando a posição orbital 27,5° W. O valor do Preço Público pago pela empresa foram os mesmos R$ 102.677,00. A licença permitia a exploração das subfaixas de 3.720 a 4.200 MHz (enlaces de descida) e 5.925 a 6.425 MHz (enlace de subida) na banda C; e de 10.950 a 11.200 MHz e 11.450 a 11.700 MHz (enlace de descida) e 14.000 a 14.500 MHz (enlace de subida) na banda Ku.
