Em reunião realizada nesta terça-feira (18), em Genebra, na Suíça, o Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) aprovou, por consenso, entre os 48 países do órgão, a proposta do Brasil sobre segurança cibernética, que foi apresentada e negociada nos últimos dias pela delegação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e integrantes da Comissão Brasileira de Comunicação – 1 (CBC1): Governança e Regimes Internacionais.
Com a decisão, o secretariado geral da UIT, em colaboração com os diretores de seus três setores (Radiocomunicações, Desenvolvimento e Padronização) irão desenvolver recursos para os Estados Membros considerando considerando três pontos:
- Exemplos das melhores práticas existentes sobre a matéria;
- Identificação de fontes de aconselhamento técnico, assistência e direcionamento na própria UIT, bem como em outras organizações relevantes para que os países fortaleçam sua segurança cibernética e sua resiliência cibernética;
- Informações sobre programas de fortalecimento de capacidades que a UIT e outras organizações relevantes estejam oferecendo.
A previsão é que essa plataforma seja mantida e atualizada constantemente, considerando novos desafios, de forma a garantir que os países estejam assistidos em suas necessidades no tema.
A proposta brasileira segue a linha de implementação aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel durante a preparação para a Conferência de Plenipotenciários de 2022 (PP-22). A versão original acontece no ciclo de trabalho da CBC1. A versão final é resultado de alguns ajustes decorrentes do processo de negociação.
O que foi proposto pelo Brasil está relacionado a Agenda Global de Cibersegurança (GCA), que é fundamental para o trabalho da UIT em segurança cibernética. Com a aprovação, os Estados membros passarão a ter informações mais abrangentes das capacidades que devem ser desenvolvidas e das medidas que precisam ser implementadas, além de que serão capazes de identificar facilmente ações da própria UIT e de outras organizações que podem auxiliá-los e fornecer recursos em diferentes áreas.
A proposta brasileira teve apoio e elogio de 18 países de diferentes regiões do globo e de dois países observadores. “A decisão da Plenária do Conselho da UIT, ao acatar a proposta brasileira, significa mais um reconhecimento da qualidade do trabalho do país tanto em sua capacidade técnica, quanto em sua vocação de criar consensos globais sólidos em temas sensíveis, mas necessários para o desenvolvimento do ecossistema digital”, afirma Carlos Baigorri, presidente da Anatel.
