21/02/2024

Anatel sobe preço de migração das concessões de telefonia fixa em quase 50%

A pedido do Tribunal de Contas União, a agência teve que fazer o recálculo dos valores, que já eram considerados elevados pelas operadoras.

Nesta segunda-feira (24), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo cálculo para a migração das concessões de telefonia fixa (STFC), seguindo determinação do Tribunal de Contas União (TCU) que solicitou o recálculo dos valores. Com isso, o valor foi reajustado para R$ 33,6 bilhões.

Ou seja, as operadoras (Oi, Vivo, Claro, Algar Telecom e Sercomtel) que desejam adaptar-se às concessões do serviço, deverão, juntas, desembolsar esse valor, que representa um aumento de quase 50% no preço final, que era de R$ 22,6 bilhões.

O conselheiro Artur Coimbra explicou que “A Anatel atualizou os números com base na RBR de 2019, que foi recentemente aprovada, e com base em informações mais fidedignas de uso compartilhado das redes entre a telefonia e os demais serviços, bem como adotou as recomendações e determinações do TCU para revalorar algumas classes de ativos utilizando índices e referências de mercado“.

Dentre as operadoras, o maior reajuste foi para a Algar Telecom, que teve acréscimo de R$ 275 milhões para R$ 579 milhões, ao passo que a concessão da Sercomtel teve novo saldo de adaptação calculado em R$ 227 milhões (ante R$ 167 milhões), e a Claro teve saldo revalorado para R$ 4,1 bilhões, contra R$ 2,2 bilhões do primeiro cálculo. No caso da Oi, os valores saíram de R$ 12,1 bilhões para R$ 19,9 bilhões, enquanto que a Vivo, o montante passou de R$ 7,7 bilhões para R$ 8,7 bilhões.

Estes preços se tratam de valores voluntários que as empresas deverão assumir se decidirem deixar de ser concessionárias e permanecer explorando o STFC após o vencimento dos contratos com o governo, que se encerram em 2025. Entretanto, segundo o regulamento de migração, esse dinheiro deve ser usado em compromissos de investimentos na melhora e ampliação das redes.

Com o novo cálculo, as empresas decidem se vão ou não sair do regime de concessão e migrar para o modelo de autorização. Entretanto, os valores anteriores definidos pela agência, que eram mais baixos, já eram considerados elevados pelas operadoras. Agora, as teles têm o prazo de 120 dias para confirmar se vão migrar do regime público para o privado, que serão contados a partir da publicação no Diário Oficial.

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